terça-feira, 30 de abril de 2013

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Reduzir a maioridade penal é um “atestado de falência do sistema de proteção social do país”, diz especialista PDFImprimirE-mail

Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país”.
O debate sobre o tema voltou à tona nos últimos dias, após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, durante um assalto em frente a sua casa no bairro de Belém, zona leste de São Paulo. O agressor era um adolescente de 17 anos que, dias depois, completou 18. Com isso, ele cumprirá medida socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor.
Além disso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, veio a Brasília na semana passada para defender alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal com o objetivo de tentar coibir a participação de adolescentes em crimes. Uma das propostas é ampliar para até oito anos o período de internação do menor em conflito com a lei.
Para Ariel de Castro, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, defender a diminuição da maioridade penal “no calor da emoção” não garante o combate às verdadeiras causas da violência no país. Para ele, a certeza da punição é o que inibe o criminoso, e não o tamanho da pena.
Castro alerta que uma das consequências da redução da maioridade penal seria o aumento dos crimes e da violência. “É uma medida ilusória que contribui para que tenhamos criminosos profissionais cada vez em idade mais precoce, formados nas cadeias, dentro de um sistema prisional arcaico e falido”, disse.
No Brasil existe a certeza da impunidade, já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário e não de medidas que condenem o futuro do Brasil à cadeia”, completou.
O especialista também enfatizou que o índice de reincidência no sistema prisional brasileiro, conforme dados oficiais do Ministério da Justiça, chega a 60%, o que, em sua opinião, indica “claramente” que se trata de um sistema incapaz de resolver a situação. Já no sistema de adolescentes, por mais crítico que seja, estima-se a reincidência em 30%.
“Se colocar adultos nas cadeias de um sistema falido não resolveu o problema da violência, e essas pessoas voltam a cometer crimes após ficarem livres, por que achamos que prender cada vez mais cedo será eficiente?”, questionou.
Para o diretor adjunto da organização não governamental (ONG) Conectas, que trabalha pela efetivação dos direitos humanos, Marcos Fuchs, modificar a legislação atual para colocar jovens na cadeia reforça a ideia do “encarceramento em massa” o que, em sua avaliação, não é eficiente. Ele ressalta que os jovens brasileiros figuram mais entre as vítimas da violência do que entre os autores de crimes graves.
“Os números da Fundação Casa, em São Paulo, mostram que latrocínio e homicídio representam, cada um, menos de 1% dos casos de internação de jovens para cumprimento de medida socioeducativa, sendo a maioria [dos casos de internação] por roubo e tráfico de drogas”, destacou.
“Além disso, o último Mapa da Violência indica que a questão a ser encarada do ponto de vista da política pública é a mortalidade de jovens, sobretudo, dos jovens negros, e não a autoria de crimes graves por jovens”, completou.
Segundo o último Mapa da Violência, de cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. De acordo com a publicação, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no país.

Idade de responsabilidade penal em diferentes países

Países
Responsabilidade penal (adultos)
Observações
Áustria
19
O sistema austríaco prevê até os 19 anos a aplicação da Lei de Justiça Juvenil. Dos 19 aos 21, as penas são atenuadas
Bélgica
16/18
O sistema belga não admite responsabilidade abaixo dos 18 anos. Porém, a partir dos 16, admite-se a revisão da presunção de irresponsabilidade para alguns tipos de delitos, como os de trânsito
Canadá
14/18
A legislação canadense admite que a partir dos 14 anos, nos casos de delitos de extrema gravidade, o adolescente seja julgado pela Justiça comum e receba sanções previstas no Código Criminal. Entretanto, estabelece que sanções aplicadas a adolescentes não poderão ser mais severas do que as aplicadas a um adulto pela prática do mesmo crime
Chile
18
A Lei de Responsabilidade Penal de Adolescentes chilena define um sistema de responsabilidade dos 14 aos 18 anos, sendo que, em geral, os adolescentes somente são responsáveis a partir dos 16 anos. No caso de um adolescente de 14 anos, autor de infração penal, a responsabilidade será dos tribunais de Família.
Estados Unidos
12/16
Na maioria dos estados do país, adolescentes com mais de 12 anos podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com a imposição de pena de morte ou prisão perpétua. O país não ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
França
18
Os adolescentes entre 13 e 18 anos têm presunção relativa de irresponsabilidade penal. Quando demonstrado o discernimento, haverá diminuição obrigatória da pena fixada nesta faixa etária. Na faixa de idade seguinte (16 a 18 anos) a diminuição fica a critério do juiz
Holanda
18
Inglaterra
18/21
Embora a idade de início da responsabilidade penal na Inglaterra esteja fixada aos 10 anos, a privação de liberdade somente é admitida após os 15. Entre 10 e 14 anos existe a categoria child e de 14 a 18, young person. Para esses casos, há a presunção de plena capacidade e a imposição de penas em quantidade diferenciada das aplicadas aos adultos. Dos 18 a 21 anos, há também atenuação das penas
Japão
21
A lei juvenil japonesa, embora tenha uma definição de delinquência juvenil mais ampla que a maioria dos países, fixa a maioridade penal aos 21 anos
Paraguai
18
Peru
18
Noruega
18
Rússia
14/16
A responsabilidade fixada aos 14 anos somente incide na prática de delitos graves. Para as demais infrações, a idade de início é 16
Uruguai
18
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) /2009

Fonte: Repórter da Agência Brasil
Edição: Juliana Andrade e Lílian Beraldo

quarta-feira, 24 de abril de 2013

segunda-feira, 22 de abril de 2013

MAIORIDADE PENAL EM DISCUSSÃO

MAIORIDADE PENAL EM DISCUSSÃO

 


Congresso precisa enfrentar a questão dos adolescentes homicidas, por exemplo elevando o tempo máximo de internação, hoje de 3 anos

Pesquisa Datafolha publicada ontem registrou apoio recorde à redução da maioridade penal, hoje fixada aos 18 anos. Nada menos que 93% dos paulistanos disseram-se a favor da mudança legislativa.

A quase unanimidade é rara em levantamentos do tipo. Ainda que a comoção diante de novo assassinato estúpido cometido por um adolescente tenha estimulado a tendência, é inequívoco que a sociedade clama, com razão, por ações capazes de combater a insegurança.

Não há como fugir desse debate. O direito penal precisa, já no plano simbólico, mostrar-se habilitado a preservar a ordem, e um divórcio completo com a opinião pública só prejudica esse objetivo. Daí não decorre que a redução da maioridade seja a melhor medida para alcançar os efeitos desejados.

Existem 9.013 internos da Fundação Casa, órgão do Estado de São Paulo responsável por adolescentes infratores. Somente 134 deles, ou menos de 1,5%, cometeram crimes envolvendo mortes.

Se, por hipótese, uma lei mais dura para jovens e de eficácia máxima tivesse sido adotada anos atrás, o impacto na criminalidade paulista teria sido pouco perceptível. Nos últimos dois anos, homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte) no Estado somaram quase 10 mil casos. Os adolescentes internados respondem por menos de 1,5% deles.

Ao final de 2012, as penitenciárias paulistas tinham 23.786 presos por homicídio ou latrocínio. Considerando a população adulta do Estado, esses crimes levaram ao cárcere 75 pessoas a cada grupo de 100 mil. A internação de jovens homicidas entre 15 e 17 anos é menos frequente: 7 a cada 100 mil.

Há que levar em conta, ainda, que um adolescente, em fase de formação, seria presa fácil para os bandidos adultos numa cadeia comum. Misturá-los, em ambiente perverso, seria contraproducente.

Por outro lado, como é preciso fazer algo para afastar indivíduos perigosos do convívio social e combater a impunidade, não há sentido em limitar a três anos o período máximo de internação dos jovens mais violentos.

A melhor saída é ampliar esse prazo --apenas para os crimes dolosos contra a vida, dentro de critérios estritos e mantendo os jovens separados dos adultos, mesmo após os 18 anos. A proposta, defendida por esta Folha há anos, foi encaminhada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao Congresso Nacional.

É crucial que tal matéria seja analisada com serenidade. A turbulência emocional será daninha se levar os parlamentares ao populismo fácil, mas bem-vinda como catalisador de um necessário amadurecimento legal.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO


 

domingo, 21 de abril de 2013

ACADEMIA DE LETRAS DE ITABUNA COMEMORA DOIS ANOS DE FUNDAÇÃO

ACADEMIA DE LETRAS DE ITABUNA COMEMORA DOIS ANOS DE FUNDAÇÃO.




        Num clima de festa, com apresentação da Filarmônica Euterpe de Itabuna, a Academia de Letras de Itabuna, após a abertura dos trabalhos pelo seu presidente, Marcos Bandeira, comemorou seus dois anos de existência na última sexta-feira, dia 19 de abril, no salão nobre do campus da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna - FTC
       Autoridades, membros de instituições congêneres, confrades e confreiras da ALITA, professores, estudantes, todos amantes da literatura, participaram das celebrações, onde na ocasião também aconteceu com brilhantismo a posse do escritor Hélio Pólvora, contando com as honrosas presenças de alguns de seus familiares.
       A seguir, o nosso diretor de Ações Culturais, Jorge Batista, numa performance singular e belíssima, homenageou o indígena brasileiro, por ser o dia 19 de abril, Dia do Índio, abordando a sua literatura poética - canto de louvor e respeito à natureza.


Palavras de agradecimento e despedida do
Presidente da ALITA, Marcos Bandeira

Autoridade presentes, Confrades e Confreiras
Caros amigos e amigas, demais convidados
     Com imensa alegria hoje comemoramos dois anos de existência da nossa querida Academia de Letras de Itabuna - ALITA.
Fundada em 19 de abril de 2011, em seus Estatutos, seu primeiro artigo, diz que tem por finalidade congregar intelectuais da região grapiúna, prestando-lhes apoio fraternal, cultural e material – cooperando assim, para o desenvolvimento da literatura, das ciências e das artes pátrias.
Essa atemporalidade de princípios consagra ainda mais estes objetivos na atualidade, ou seja, desde seu início entendeu a necessidade de reunir pessoas realmente preocupadas com nosso desenvolvimento amplo e sustentado nos  valores literários e artísticos grapiúnas.
     A missão que me foi confiada por este sodalício ao me eleger como seu primeiro presidente tinha um desiderato: ajudar a dar os primeiros passos, acolhê-la em sua própria casa, criar uma consciência junto aos confrades, confreiras e à própria sociedade da importância da instituição que nascia com a vocação de ser perene, enfim, criar sua própria identidade como promovedora da literatura, das artes e ciências humanas, em suas diversas manifestações, voltadas precipuamente para a preservação da memória da cultura regional e nacional. Nesse sentido, creio que o objetivo traçado ao longo desses dois anos, em que pese os obstáculos e as dificuldades, foi alcançado, pois conseguimos a nossa sede, inauguramos o nosso site de  indiscutível qualidade e acessado por intelectuais de todo o mundo e nos aproximamos da sociedade com a inesquecível solenidade de posse dos primeiros acadêmicos fundadores e efetivos, realizada neste mesmo espaço, que hoje novamente nos acolhe; aliás, nos acolhe em todos os anos quando aqui comemoramos o aniversário de fundação de nossa Academia de Letras; na comemoração ao Centenário de Jorge Amado, nossos confrades e confreiras realizaram magistrais palestras focando ângulos diversos sobre a vida e obra do famoso escritor grapiúna nas universidades locais, nas escolas de Ensino Médio e no museu da Casa de Jorge Amado, em Ferradas; prestamos, na praça Olinto Leone, uma homenagem à Semana da Pátria com poesias dramatizadas relacionadas à data com apresentação da Filarmônica Euterpe de Itabuna, na pessoa do seu maestro, professor Heleno José da Silva; num encontro mágico e pioneiro no mundo, a Academia de Letras foi acolhida pelo Terreiro de candomblé ILÊ AXÉ IJEXÁ ORIXÁ OLUFON, do nosso confrade e babalorixá Ruy Póvoas, desnudando e revelando para a sociedade toda a riqueza da sua cultura, firmando uma forte parceria para consagrar o dia da Consciência Negra, todos os anos naquele local; na comemoração do primeiro ano da ALITA realizamos um grande evento  novamente neste espaço da FTC,  dando posse a mais um acadêmico, João Otávio de Macedo, conhecido e lido por toda a comunidade e tivemos oportunidade de conhecer mais profundamente a cultura indígena através da palestra do  índio e professor da UESC -  Dr. José Ferreira; em novembro do 2012, no dia do aniversário de nosso patrono, Adonias Flho, nos deslocamos para a sua terra, a querida cidade de Itajuípe, onde foram empossados novos membros, os confrades Silmara Oliveira, Jorge Batista e Aleilton Fonseca, escritor renomado que recebe honrarias de vários países; firmamos parceria com os proprietários do Museu da Casa Verde, Wanderley Rodrigues e Romilda e a Filarmônica Euterpe de Itabuna, doravante parceira de nossas solenidades; lançamos livros inéditos de autores alitanos, como Cyro de Mattos, Sione Porto, aqui em Itabuna e Renato Prata, Aleilton Fonseca, Cyro de Mattos e Roberto Sidnei Macedo, em Salvador, com previsão de novos lançamentos inéditos durante o decorrer deste ano, de grande importância para a literatura e cultura geral nas áreas das Ciências Humanas e Sociais, Jurídicas e Literárias dos nossos escritores; comparecemos, a convite da Academia de Letras da Bahia, na pessoa de Sônia Maron, à solenidade de abertura de suas atividades neste ano, em Salvador; realizamos eleição para nova mesa diretora - biênio 2013/2014 e hoje, aqui estamos, comemorando dois anos - criança ainda - de existência de nossa Academia de Letras de Itabuna, dando posse ao nosso querido e festejado escritor grapiúna, o confrade Hélio Pólvora, como também aos novos dirigentes da instituição, além de prestarmos uma homenagem significativa de reconhecimento à literatura indígena, com apresentação de nosso confrade Jorge Batista, que hoje toma posse como nosso primeiro diretor de eventos culturais da ALITA.
     Desta forma, sem embargo das ingentes dificuldades, posso dizer, como o poeta Fernando Pessoa, que tudo vale a pena quando a alma não é pequena! A alma dessa academia é incomensurável e se enriquece a cada dia com a contribuição de cada um de seus membros. Assim, digo aos senhores e senhoras, que a minha missão nesse primeiro momento foi cumprida, pois a ALITA não é mais um mero sonho, ela existe e já caminha com suas próprias pernas, merecendo o reconhecimento e o respeito de toda a sociedade. É verdade que há muito por fazer e avançar, mas é preciso também que outros olhares conduzam o seu destino para um porto seguro. E não tenho dúvida, que nossa presidente Sônia Maron, e a Vice, Ceres Marylise Rebouças de Souza, com ajuda de todos os diretores, confrades e confreiras, saberão, com serenidade, equilíbrio e humanismo, enfrentar os novos desafios para alçar voos mais altos.
     Deixo a presidência com a consciência tranquila do dever cumprido na busca da realização dos objetivos iniciais da academia.
     Assim, gostaria muito de agradecer a contribuição de Sônia Maron, de Ceres Marylise, a quem sempre disse que é o corpo e a alma desta instituição, a Lurdes Bertol, a Gustavo Veloso, Rilvan Batista, Ruy Póvoas, Cyro de Matos, Maria Luíza Nora, Janete Ruiz, Carlos Passos, Antonio Laranjeiras, enfim a todos os confrades e confreiras que contribuíram para a consolidação de nossa instituição. Aqui também faço um agradecimento especial ao diretor da FTC, Cristiano Lobo, pela forma lhana e cordial que sempre dispensou à ALITA.
     A TODOS, o meu muito obrigado!

sexta-feira, 19 de abril de 2013

JUIZ LUIZ ROBERTO CAPPIO É AFASTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

JUIZ LUIZ ROBERTO CAPPIO É AFASTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA.

Farsa do tráfico de crianças na Bahia é desmontada

 
Com o afastamento do juiz Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira começa a ser desmontada uma das maiores farsas jornalísticas da história: o caso da suposta quadrilha criminosa que traficaria crianças para adoção em Monte Santo, Bahia, divulgado nos programas Fantástico e Jornal Nacional.
Cappio foi o juiz que abriu investigações a respeito de uma suposta organização criminosa para venda de crianças, que atuaria na comarca de Monte Santo, município de Euclides da Cunha, sertão da Bahia.
Foi personagem da Globo durante vários dias, denunciando seu antecessor e criminalizando as senhoras que assumiram legalmente a guarda provisória das crianças. Montou uma farsa com o repórter da Globo na região.
Com sua suspensão pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a farsa começa a ser devendada.
Do G1
fonte: LUIZ NASSIF

Justiça aprova afastamento de juiz que apontou adoção irregular na BA

MP-BA solicitou o pedido, acatado por unanimidade por desembargadores.
Luiz Roberto Cappio considera decisão 'inadimissível' e fala sobre 'guerra'.

Tatiana Maria Dourado Do G1 BA
1 comentário
O Tribunal de Justiça da Bahia aprovou por unanimidade o afastamento cautelar, por 90 dias, do juiz Luiz Roberto Cappio, que determinou o retorno a Monte Santo das cinco crianças adotadas por famílias paulistas, além do pagamento de indenização às vítimas. A ação foi julgada no Pleno do Tribunal na manhã desta quarta-feira (17), em Salvador. A solicitação foi feita pelo Ministério Público da Bahia.
O juiz revisou os processos de adoções na cidade do interior baiano e apontou irregulariades, o que motivou as decisões favoráveis à família baiana. As crianças foram retiradas da cidade no mês de junho de 2011, por ordem do juiz Vitor Bizerra. À CPI do Tráfico de Pessoas, Vitor Bizerra alegou que, para a concessão, se baseou em relatórios do Conselho Tutelar e do Ministério Público do estado.
Após a decisão, em conversa com o G1, Cappio afirmou que o afastamento simboliza o início de uma "guerra" e avaliou que os desembargadores do TJ-BA foram conduzidos ao erro pela argumentação do MP-BA. "Não se afasta um magistrado dessa forma. Obviamente, não vou deixar de me defender. As pessoas que estão por trás disso vão ter que responder civilmente e criminalmente. É absurso e inadimissível", diz o juiz, que, até então, atuava na comarca de Euclides da Cunha, após ter sido deslocado de Monte Santo.
O procurador-geral adjunto do MP-BA, Rômulo Moreira, preferiu não dar entrevista, mas justificou à assessoria de imprensa o pedido de afastamento com os argumentos de que houve uma "indisposição" do juiz com os três promotores da comarca de Monte Santo, com os serventuários da Justiça e com o delegado de polícia. Além disso, defendeu para a Justiça a "baixa produtividade" do magistrado.
O corregedor do TJ-BA, Antônio Pessoa Cardoso, relator do processo administrativo, confirmou que a medida cautelar foi tomada com base nos problemas de relacionamento do juiz e no número de sentenças proferidas na Vara Crime de Euclides da Cunha. O magistrado pode entrar com recurso.
"Ele é titular de Euclides da Cunha e, por um período, ficou em Monte Santo. Lá, teve esse problema de adoção que levantou a mídia toda para apreciar o fato. O juiz, de uma hora para outra, se tornou uma peça de conhecimento de toda mídia. Mas, no ano de 2012, não tinha nenhuma sentença proferida pelo juiz [em Euclides]. Nos anos de 2011 e de 2010, a produtividade foi ridícula, duas a três sentenças durante o ano todo. Para você ter uma ideia, o juiz costuma proferir em torno de mil sentenças. Assim, não tem como movimentar a comarca", relata. Além disso, afirma que, durante confusões, Cappio teria chamado os colegas de "burros" e "incompetentes".
FONTE: TATIANA MARIA DOURADO DO G1 BAHIA

segunda-feira, 15 de abril de 2013

DESABAFO DE UMA JUÍZA

 
DESABAFO DE UMA JUÍZA
 
 
Por Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil,

juíza federal no Ceará.


Há cerca de 10 anos atrás, quando me preparava para fazer a foto para a galeria dos juízes federais da Seção Judiciária do Ceará, ouvi do fotógrafo, enquanto eu tentava arrumar meu cabelo: “Não se preocupe, doutora! A máquina vai registrar a alma.” E assim, pus-me em posição para o registro fotográfico.

Revendo a imagem, depois de tanto tempo, vejo que a minha alegria naquele momento, aliada ao sonho de fazer justiça no meu país, deixaram minha aparência realmente mais bonita.

Não costumo me apresentar aos demais recitando minha profissão. Não acho relevante nas apresentações. Mas, hoje, permito-me relembrar tantas vidas que cruzaram a minha, em razão deste meu mister. Permito-me também o registro de que me restou, muitas vezes, desses momentos, o gosto bom de saber que tenho feito alguma diferença, por pequena que seja, para amenizar o sofrimento e a angústia de vidas cansadas e sofridas de tanta miséria, desigualdade e abandono. Por isso e por mais alguns pares de razões, devo confessar que me orgulho muito de ser juíza federal.

Faço essa confissão para dizer que, segunda-feira passada (8-abr-2013), amargurou-me o episódio divulgado em rede nacional, em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, em atitude de extrema agressividade e deselegância, destrata publicamente um magistrado consigo reunido, aliás mais de um, muito mais de um...

Pudesse eu dialogar com o aludido ministro, far-lhe-ia meu desabafo, falando baixinho para não constrangê-lo e bem devagar para ter tempo de pensar antes de proferir minhas palavras.

Começaria dizendo:

- Ministro, Vossa Excelência, que é um homem de imensa bagagem intelectual, multiplamente pós-graduado, integrante da mais alta Corte do país, que preza a imagem de homem honesto e independente, recorda a estória do moleiro de Sans-Souci, certamente conhecida por Vossa Excelência, que inclusive estudou na Alemanha?

Então, eu continuaria:

- Excelência, essa estória cala-me fundamente, pois se trata de um episódio em que o homem simples do povo, demonstra fé genuína na magistratura de seu país. O moleiro, diante do Rei Frederico II, nega-se a entregar sua casa, o chão das sucessivas gerações de sua família; e às ameaças reais de esbulho, retruca afirmando ao Rei, que sua casa está resguardada, pois ainda há juízes em Berlim.

Senhor ministro, com todo respeito, apesar do constrangimento que foi para mim assistir ao presidente do STF desrespeitar escandalosamente um juiz, na frente de jornalistas, encontrei alento na resposta do meu colega juiz, Dr. Ivanir César Ireno Jr., porque nos fez lembrar, a todos nós, que ainda há juízes no Brasil.

Juízes, como eu, excelência, trabalhadores, honestos, que abraçam a causa da justiça, que batalham todos os dias contra uma avalanche de demandas que nos batem às portas, expressivas do clamor de uma sociedade, democrática sim, mas sofrida, desesperançada e abandonada por muitos de seus governantes.

Juízes, como eu, excelência, que deixam a família em casa e vão para o fórum tentar fazer sua a parte, a parte que a Constituição do país lhes incumbiu, para tentar resguardar a dignidade de tantas outras famílias.

Juízes, como eu, excelência, que se empenham no trabalho pela consciência do dever de virtude, que respeitam seus pares, sejam eles de instâncias inferiores ou superiores, mas que podem se dar ao luxo de falar o que deve ser dito, pois não pautam sua conduta pelo desejo de ascensão funcional.

Juízes, como eu, Excelência, uma ex-estudante esforçada e sonhadora, que logrou aprovação em concurso público para o ingresso na magistratura, um ingresso isento, democrático, justo, meritocrático e nada mais.

Juízes, como eu, excelência, que olham nos olhos do jurisdicionado durante o interrogatório e dele despedem-se, dizendo-lhes um “seja feliz”; que sonham com o dia em que, no Brasil, nosso povo possa falar como falou o moleiro, pois, se nossa gente assim não fala, não é porque faltam juízes no Brasil, mas porque a muitos interessa que o povo não saiba do valor da magistratura nacional.

Esperava eu, sr. ministro, talvez ingenuamente, que Vossa Excelência, mesmo nunca tendo sido juiz, sendo ministro presidente do Supremo, não estivesse engrossando a fileira desses muitos.

Todos nós, sr. ministro, todos nós juízes merecemos respeito. É apenas o quanto pedimos dos outros, os outros como Vossa Excelência, que nunca foi juiz. Como Vossa Excelência mesmo ressaltou, Vossa Excelência é ministro, ministro presidente do STF.

Juíza sou eu, o Dr. Ivanir César, o Dr. Nino Toldo, tantos de nós, que temos nomes sim, que desejamos e merecemos, como qualquer cidadão respeitado, ser chamados por ele. E que temos voz também, uma voz que repercute profundamente no seio da sociedade e que não precisa de permissão de nenhum homem ou mulher para se fazer ecoar. Uma voz, que não pode se fazer calar pelos gritos exaltados do destempero do Poder. Uma voz, que a Constituição quis que falasse pelo cidadão, no resguardo dos seus direitos, principalmente quando todas as outras vozes calassem ou dissessem o contrário.

Por fim, ministro, se Vossa Excelência puder, peço que aceite o desabafo dessa juíza de primeiro grau ao senhor ministro presidente do Supremo Tribunal Federal. Com todo respeito que devo a Vossa Excelência, que é o mesmo que desejo para mim mesma, para os meus pares e para os meus concidadãos. Seja feliz!

sábado, 13 de abril de 2013

LUGAR VAZIO


LUGAR VAZIO
 
Já não há vozes, sombras nem ruídos
No seu lugar que agora está vazio...
O sabiá que por aqui passava,
Silenciou e foi para outro ninho. 
 
A cadeira já não lhe aconchega,
Nem ao seu riso largo e voz sonora.
Seus pensamentos e seus ideais
Também se foram para sempre embora.
 
Ao pé da escada, paro e só escuto
Os ruídos que  vêm lá de fora.
Há muitas vozes de pessoas barulhentas
E não consigo os degraus subir agora.
 
Tudo é silêncio sepulcral e dói
No vazio da lembrança que me assalta.
Meu mundo se apequena, as forças minam,
A vida para mim ficou sem graça.
 
Quero gritar e a voz se torna muda,
Lágrimas caem e se encolhem no meu peito
Porque sua lembrança é só saudade,
E o seu lugar vazio, sonho desfeito
 
MARCOS BANDEIRA
 

LUGAR VAZIO

LUGAR VAZIO
Já não há vozes, sombras nem ruídos
No seu lugar que agora está vazio...
O sabiá que por aqui passava,
Silenciou e foi para outro ninho.
A cadeira já não lhe aconchega,
Nem ao seu riso largo e voz sonora.
Seus pensamentos e seus ideais
Também se foram para sempre embora.
Ao pé da escada, paro e só escuto
Os ruídos que  vêm lá de fora.
Há muitas vozes de pessoas barulhentas
E não consigo os degraus subir agora.
Tudo é silêncio sepulcral e dói
No vazio da lembrança que me assalta.
Meu mundo se apequena, as forças minam,
A vida para mim ficou sem graça.
Quero gritar e a voz se torna muda,
Lágrimas caem e se encolhem no meu peito
Porque sua lembrança é só saudade,
E o seu lugar vazio, sonho desfeito
 
MARCOS BANDEIRA

sexta-feira, 12 de abril de 2013

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA REALIZA AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS.

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA REALIZA AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS.





            O juiz Marcos Bandeira, Juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, cumprindo resolução do Conselho Nacional da Justiça – CNJ -  presidiu várias audiências concentradas no SOS Canto da Criança de Itabuna,  nesta sexta-feira( 12/04/2013), no sentido de analisar e definir a situação de cada criança acolhida institucionalmente. As audiências que começaram por volta das 9hs da manhã contaram com a presença do Promotor de Justiça, Patrick Pires, do Defensor Público, Washington Luiz Pereira Andrade, além de serventuários, equipe técnica da Vara da Infância e da AIBI, representantes do creas, crais, membros do conselho tutelar, agentes de proteção da infância e juventude, o Secretário de Assistência Social, Dr. José Trindade, além de pais e responsáveis das crianças abrigadas. Segundo estabelece o ECA, a criança acolhida institucionalmente não poderá ficar mais de dois anos numa entidade de acolhimento e a cada seis meses a situação dela deve ser reavaliada pela Justiça. O Juiz, com base nos estudos psicossociais realizados pela equipe técnica da Vara da Infância e Juventude e demais provas, decide se é caso de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar, quando então os documentos são encaminhados ao Promotor de Justiça para que seja deflagrada a ação de destituição contra os pais biológicos.
            O juiz da Infância e Juventude de Itabuna, Marcos Bandeira explicita todo o ritual que se cumpre quando uma criança é acolhida no SOS Canto da Criança: “ Havendo notícias de maus tratos ou violência praticados contra criança, o Conselho Tutelar é acionado e elabora relatório circunstanciado, encaminhando ao Ministério Público. Este, por sua vez, convencendo-se de que se trata de caso de acolhimento institucional, provoca o juiz requerendo a busca e apreensão da criança e seu encaminhamento para o SOS Canto, mediante a expedição de guia de acolhimento institucional. Nenhuma criança, em regra, é abrigada sem a respectiva guia de acolhimento institucional. Assim que a criança é acolhida na entidade, dispara um procedimento com contencioso, no qual os pais biológicos e ou responsáveis são notificados para se defender. A equipe técnica procede o estudo social do caso, elaborando relatório . O Ministério Público emite parecer técnico e o juiz decide: ou determina a reintegração familiar ou encaminha os autos para o Ministério Público promover a ação de destituição do poder familiar”, acentuou.
            Nas audiências concentradas de hoje foram solucionadas várias situações de crianças acolhidas já há algum tempo. 04 crianças retornaram para sua família original ou a denominada família ampliada, enquanto dois casos foram encaminhados para o Ministério Público ingressar com a competente ação de destituição do poder familiar contra os pais biológicos. Um dos casos chamou a atenção. Um menor de 17 anos de idade, com certa deficiência mental, chegou ao SOS, ainda quando contava pouco mais de dois anos de idade, por abandono dos pais biológicos. Já há mais de dez anos que o poder familiar dos pais biológicos foi destituído, mas ninguém se interessou pelo garoto, que passou toda a sua vida dentro do abrigo. A Vara da Infância e Juventude de Itabuna celebrou convênio com a empresa Conlar, pelo qual o menor presta estágio na Vara da Infância de Itabuna e recebe uma gratificação mensal . Ocorre que no próximo dia 28 de abril o menor completará 18 anos de idade e terá que sair do SOS Canto da Criança. A presença de vários atores foi fundamental para bem encaminhar a situação do menor, pois o Secretário de Assistência Social, Dr. Trindade, analisará a possibilidade de inserir o menor no projeto “minha casa minha vida”, e o Promotor de Justiça, Dr. Patrick Pires ficou encarregado de ingressar com ação de curatela imediatamente, no sentido de que o adolescente possa ser representado por uma curadora e assim receber o devido amparo judicial. A Associação AIBI ficou encarregada de custear temporariamente o transporte do menor  no percurso que vai do SOS até a Vara da Infancia e também o percurso  de retorno, no sentido de que o mesmo possa continuar estagiando na Vara da Infancia e Juventude de Itabuna. O juiz Marcos Bandeira ressaltou a importância da realização das audiências concentradas: “ Essas audiências são muito importantes, pois permitem que os operadores do Direito, juízes, promotores e defensores conheçam a realidade como ela é , analisando a situação de cada criança institucionalizada.Uma entidade de acolhimento deve ser uma casa de passagem, pois a permanência prolongada da criança numa entidade dessa, por melhor que seja, é prejudicial á sua formação e desenvolvimento. A situação dessas crianças deve ser decidida no menor espaço de tempo possível, como prioridade absoluta. A lei estabelece o intervalo de seis meses para a realização dessas audiências concentradas, mas aqui em Itabuna nós realizamos audiências concentrada num intervalo de 3 meses aproximadamente”, finalizou.
FONTE: gabinete da Vara da Infância e Juventude de Itabuna.
 
 
 

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA REALIZA AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS.


VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA REALIZA AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS.
 

 

            O juiz Marcos Bandeira, Juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, cumprindo resolução do Conselho Nacional da Justiça – CNJ -  presidiu várias audiências concentradas no SOS Canto da Criança de Itabuna,  nesta sexta-feira( 12/04/2013), no sentido de analisar e definir a situação de cada criança acolhida institucionalmente. As audiências que começaram por volta das 9hs da manhã contaram com a presença do Promotor de Justiça, Patrick Pires, do Defensor Público, Washington Luiz Pereira Andrade, além de serventuários, equipe técnica da Vara da Infância e da AIBI, representantes do creas, crais, membros do conselho tutelar, agentes de proteção da infância e juventude, o Secretário de Assistência Social, Dr. José Trindade, além de pais e responsáveis das crianças abrigadas. Segundo estabelece o ECA, a criança acolhida institucionalmente não poderá ficar mais de dois anos numa entidade de acolhimento e a cada seis meses a situação dela deve ser reavaliada pela Justiça. O Juiz, com base nos estudos psicossociais realizados pela equipe técnica da Vara da Infância e Juventude e demais provas, decide se é caso de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar, quando então os documentos são encaminhados ao Promotor de Justiça para que seja deflagrada a ação de destituição contra os pais biológicos.
            O juiz da Infância e Juventude de Itabuna, Marcos Bandeira explicita todo o ritual que se cumpre quando uma criança é acolhida no SOS Canto da Criança: “ Havendo notícias de maus tratos ou violência praticados contra criança, o Conselho Tutelar é acionado e elabora relatório circunstanciado, encaminhando ao Ministério Público. Este, por sua vez, convencendo-se de que se trata de caso de acolhimento institucional, provoca o juiz requerendo a busca e apreensão da criança e seu encaminhamento para o SOS Canto, mediante a expedição de guia de acolhimento institucional. Nenhuma criança, em regra, é abrigada sem a respectiva guia de acolhimento institucional. Assim que a criança é acolhida na entidade, dispara um procedimento com contencioso, no qual os pais biológicos e ou responsáveis são notificados para se defender. A equipe técnica procede o estudo social do caso, elaborando relatório . O Ministério Público emite parecer técnico e o juiz decide: ou determina a reintegração familiar ou encaminha os autos para o Ministério Público promover a ação de destituição do poder familiar”, acentuou.
            Nas audiências concentradas de hoje foram solucionadas várias situações de crianças acolhidas já há algum tempo. 04 crianças retornaram para sua família original ou a denominada família ampliada, enquanto dois casos foram encaminhados para o Ministério Público ingressar com a competente ação de destituição do poder familiar contra os pais biológicos. Um dos casos chamou a atenção. Um menor de 17 anos de idade, com certa deficiência mental, chegou ao SOS, ainda quando contava pouco mais de dois anos de idade, por abandono dos pais biológicos. Já há mais de dez anos que o poder familiar dos pais biológicos foi destituído, mas ninguém se interessou pelo garoto, que passou toda a sua vida dentro do abrigo. A Vara da Infância e Juventude de Itabuna celebrou convênio com a empresa Conlar, pelo qual o menor presta estágio na Vara da Infância de Itabuna e recebe uma gratificação mensal . Ocorre que no próximo dia 28 de abril o menor completará 18 anos de idade e terá que sair do SOS Canto da Criança. A presença de vários atores foi fundamental para bem encaminhar a situação do menor, pois o Secretário de Assistência Social, Dr. Trindade, analisará a possibilidade de inserir o menor no projeto “minha casa minha vida”, e o Promotor de Justiça, Dr. Patrick Pires ficou encarregado de ingressar com ação de curatela imediatamente, no sentido de que o adolescente possa ser representado por uma curadora e assim receber o devido amparo judicial. A Associação AIBI ficou encarregada de custear temporariamente o transporte do menor  no percurso que vai do SOS até a Vara da Infancia e também o percurso  de retorno, no sentido de que o mesmo possa continuar estagiando na Vara da Infancia e Juventude de Itabuna. O juiz Marcos Bandeira ressaltou a importância da realização das audiências concentradas: “ Essas audiências são muito importantes, pois permitem que os operadores do Direito, juízes, promotores e defensores conheçam a realidade como ela é , analisando a situação de cada criança institucionalizada.Uma entidade de acolhimento deve ser uma casa de passagem, pois a permanência prolongada da criança numa entidade dessa, por melhor que seja, é prejudicial á sua formação e desenvolvimento. A situação dessas crianças deve ser decidida no menor espaço de tempo possível, como prioridade absoluta. A lei estabelece o intervalo de seis meses para a realização dessas audiências concentradas, mas aqui em Itabuna nós realizamos audiências concentrada num intervalo de 3 meses aproximadamente”, finalizou.
FONTE: gabinete da Vara da Infância e Juventude de Itabuna.
 

 

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA REALIZA AUDIÊNCIA CONCENTRADAS.


VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA REALIZA AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS.

 

            O juiz Marcos Bandeira, Juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, cumprindo resolução do Conselho Nacional da Justiça – CNJ -  presidiu várias audiências concentradas no SOS Canto da Criança de Itabuna,  nesta sexta-feira( 12/04/2013), no sentido de analisar e definir a situação de cada criança acolhida institucionalmente. As audiências que começaram por volta das 9hs da manhã contaram com a presença do Promotor de Justiça, Patrick Pires, do Defensor Público, Washington Luiz Pereira Andrade, além de serventuários, equipe técnica da Vara da Infância e da AIBI, representantes do creas, crais, membros do conselho tutelar, agentes de proteção da infância e juventude, o Secretário de Assistência Social, Dr. José Trindade, além de pais e responsáveis das crianças abrigadas. Segundo estabelece o ECA, a criança acolhida institucionalmente não poderá ficar mais de dois anos numa entidade de acolhimento e a cada seis meses a situação dela deve ser reavaliada pela Justiça. O Juiz, com base nos estudos psicossociais realizados pela equipe técnica da Vara da Infância e Juventude e demais provas, decide se é caso de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar, quando então os documentos são encaminhados ao Promotor de Justiça para que seja deflagrada a ação de destituição contra os pais biológicos.
            O juiz da Infância e Juventude de Itabuna, Marcos Bandeira explicita todo o ritual que se cumpre quando uma criança é acolhida no SOS Canto da Criança: “ Havendo notícias de maus tratos ou violência praticados contra criança, o Conselho Tutelar é acionado e elabora relatório circunstanciado, encaminhando ao Ministério Público. Este, por sua vez, convencendo-se de que se trata de caso de acolhimento institucional, provoca o juiz requerendo a busca e apreensão da criança e seu encaminhamento para o SOS Canto, mediante a expedição de guia de acolhimento institucional. Nenhuma criança, em regra, é abrigada sem a respectiva guia de acolhimento institucional. Assim que a criança é acolhida na entidade, dispara um procedimento com contencioso, no qual os pais biológicos e ou responsáveis são notificados para se defender. A equipe técnica procede o estudo social do caso, elaborando relatório . O Ministério Público emite parecer técnico e o juiz decide: ou determina a reintegração familiar ou encaminha os autos para o Ministério Público promover a ação de destituição do poder familiar”, acentuou.
            Nas audiências concentradas de hoje foram solucionadas várias situações de crianças acolhidas já há algum tempo. 04 crianças retornaram para sua família original ou a denominada família ampliada, enquanto dois casos foram encaminhados para o Ministério Público ingressar com a competente ação de destituição do poder familiar contra os pais biológicos. Um dos casos chamou a atenção. Um menor de 17 anos de idade, com certa deficiência mental, chegou ao SOS, ainda quando contava pouco mais de dois anos de idade, por abandono dos pais biológicos. Já há mais de dez anos que o poder familiar dos pais biológicos foi destituído, mas ninguém se interessou pelo garoto, que passou toda a sua vida dentro do abrigo. A Vara da Infância e Juventude de Itabuna celebrou convênio com a empresa Conlar, pelo qual o menor presta estágio na Vara da Infância de Itabuna e recebe uma gratificação mensal . Ocorre que no próximo dia 28 de abril o menor completará 18 anos de idade e terá que sair do SOS Canto da Criança. A presença de vários atores foi fundamental para bem encaminhar a situação do menor, pois o Secretário de Assistência Social, Dr. Trindade, analisará a possibilidade de inserir o menor no projeto “minha casa minha vida”, e o Promotor de Justiça, Dr. Patrick Pires ficou encarregado de ingressar com ação de curatela imediatamente, no sentido de que o adolescente possa ser representado por uma curadora e assim receber o devido amparo judicial. A Associação AIBI ficou encarregada de custear temporariamente o transporte do menor  no percurso que vai do SOS até a Vara da Infancia e também o percurso  de retorno, no sentido de que o mesmo possa continuar estagiando na Vara da Infancia e Juventude de Itabuna. O juiz Marcos Bandeira ressaltou a importância da realização das audiências concentradas: “ Essas audiências são muito importantes, pois permitem que os operadores do Direito, juízes, promotores e defensores conheçam a realidade como ela é , analisando a situação de cada criança institucionalizada.Uma entidade de acolhimento deve ser uma casa de passagem, pois a permanência prolongada da criança numa entidade dessa, por melhor que seja, é prejudicial á sua formação e desenvolvimento. A situação dessas crianças deve ser decidida no menor espaço de tempo possível, como prioridade absoluta. A lei estabelece o intervalo de seis meses para a realização dessas audiências concentradas, mas aqui em Itabuna nós realizamos audiências concentrada num intervalo de 3 meses aproximadamente”, finalizou.
FONTE: gabinete da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna

quarta-feira, 10 de abril de 2013

JUÍZES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TODO O BRASIL SE REÚNE EM VITÓRIA-ES

 
JUÍZES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TODO O BRASIL SE REÚNE EM VITÓRIA-ES.
 
 
 
 
Magistrados, promotores de Justiça e demais autoridades que participarão do XIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) vão lançar, no sábado (13/4), a Carta de Vitória. No documento, as autoridades farão um resumo do que foi o Fonajuv e revelarão os anseios e pretensões do setor para a adoção de políticas voltadas para crianças e adolescentes que necessitam de medidas socioeducativas.
O XIII Fonajuv começará nesta quinta-feira (11/4) e se estenderá até sábado. Com exceção de quinta-feira à tarde – quando as palestras serão realizadas no auditório do Golden Tulip Porto Vitória, na Enseada do Suá –, o evento acontecerá sempre no Salão Pleno do Tribunal de Justiça.
De acordo com a coordenação do XIII Fonajuv, na programação do evento constam palestras sobre variados temas relacionados à área infracional, como a abordagem prática da Lei nº 12.594/2012, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo; a unificação de medidas socioeducativa; e a Resolução nº 165 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.
"Ao final do encontro, já no sábado, lançaremos a Carta de Vitória, com as diretrizes do que foi o Fonajuv e as nossas expectativas para o futuro", informou o titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Vitória e coordenador do XIII Fonajuv, juiz Vladson Couto Bittencourt.
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) foi criado em 8 de agosto de 2008, com o objetivo de ampliar as discussões sobre a matéria infracional entre magistrados membros de todos os estados brasileiros. O último encontro do Fonajuv foi sediado em Mato Grosso do Sul, em 13 e 14 de dezembro do ano passado.
Fonte: TJES

quarta-feira, 3 de abril de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ LAMENTA MATÉRIA DO FANTÁSTICO SOBRE ADOÇÃO EM SÃO JOÃO DO TRIUNFO-PR.




Em relação à matéria exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (24/03), o Ministério Público do Paraná informa que: A adoção de sete crianças da mesma família, ocorrida em 2002, em São João do Triunfo, no Paraná, observou todas as regras legais, tendo sido determinada pelo Poder Judiciário local, com o acompanhamento da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA).

Da primeira medida protetiva aplicada às crianças (em novembro de 1999) até a destituição do poder familiar e a adoção (em dezembro de 2002), passaram-se três anos, durante os quais a Promotoria de Justiça e o Juízo da Infância e Juventude esgotaram todas as possibilidades, primeiro de reinserção familiar, depois, de adoção no país, e só então, de adoção internacional.

Na avaliação do caso, foram consideradas, conjuntamente, questões como severa negligência, comportamentos absolutamente incompatíveis com o dever de cuidado dos pais, e violência comprometedora do adequado desenvolvimento das crianças, de gravidade tal que exigiram a atuação do Conselho Tutelar e da Promotoria de Justiça, nos termos da Constituição (art. 227) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 5º, 17, 18, 24 e 70 da Lei nº 8.069/90). O detalhamento da situação verificada à época, no entanto, não pode ser explicitado por tratar-se de matéria envolvendo crianças, estando, portanto, em segredo de Justiça.

O processo seguiu e observou todas as exigências legais, tendo sido realizados vários estudos sociais, audiências, inquirição de testemunhas, observado o contraditório e a ampla defesa técnica, por meio de advogado, com decisão do Poder Judiciário, sem que tivesse havido qualquer recurso.

A adoção ocorreu após a conclusão do processo de destituição do poder familiar, por casal estrangeiro regularmente inscrito perante a Comissão Estadual Judiciária de Adoção, observando-se o período de convivência no território nacional, acompanhado por equipe interprofissional.

O Ministério Público ressalta que o fato de a família, hoje, mostrar-se em situação diferente da encontrada há mais de uma década, não invalida nem desconstitui as medidas então promovidas no legítimo resguardo e proteção das crianças. Também destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, sempre que possível, que irmãos aptos à adoção não sejam separados. No entanto, no Brasil é raríssimo encontrar pessoas que queiram adotar um grande número de crianças de uma única vez, como no caso em questão. Assim, a adoção internacional foi a alternativa encontrada para não separar os irmãos, mantendo o vínculo entre eles, diante da inexistência, no país, de família interessada em adotar as sete crianças.

Desta forma, o Ministério Público do Paraná lamenta que o caso tenha sido divulgado de maneira a não esclarecer verdadeiramente os fatos, e sem informar que tanto a destituição do poder familiar quanto a adoção internacional resultaram de decisão Judicial plenamente fundamentada, com o acompanhamento da Comissão Estadual Judiciária de Adoção.



Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná

(41) 3250-4228 / 4439