terça-feira, 1 de junho de 2010

JUÍZES BAIANOS PARTICIPAM DE FÓRUM NACIONAL DA JUSTIÇA JUVENIL NO MARANHÃO

JUÍZES BAIANOS PARTICIPAM DE FÓRUM NACIONAL DA JUSTIÇA JUVENIL NO MARANHÃO.








Os juízes Nelson Amaral, Marcos Bandeira e Sandra Magaly, respectivamente, juízes da Comarca da Capital, Itabuna e Ilhéus, participaram do 4º encontro do FONAJUV região nordeste, realizado nos dias 27 e 28 de maio no Hotel Poty , em São Luis do Maranhão, quando foram discutidos exaustivamente vários pré-enunciados da área de atos infracionais e medidas socioeducativas . O FONAJUV contou com a presença de 63 magistrados da infância e juventude de todo o Brasil e foi patrocinado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Fórum iniciou com a palestra do Médico Paulo Macedo que abordou sobre a Política Nacional de Saúde Mental, dando ênfase a epidemia do crack e as alternativas para combate-lo, como a criação de comunidades terapêuticas multidisciplinares. Em seguida,foram criadas várias oficinas para a discussão sobre os diversos pré-enunciados, para depois então submetê-los à votação da plenária. Esses pré-enunciados serão ainda discutidos em Belo Horizonte, no início de julho do corrente ano, e votados definitivamente em Brasília, quando então serão transformados em enunciados com validade para todo o Brasil.

Alguns pré-enunciados ganham força , como o que estabelece que o ECA é lei especial e o seu procedimento na área infracional não foi alterado pela Lei nº 112.719( Reforma do CPP), bem como o que estabelece a unificação de medidas socioeducativa e o que estabelece que o prazo de validade dos mandados de busca e apreensão será de 6 meses. O pré-enunciado mais polêmico é que entende incabível a prescrição da pretensão socioeducativa, pois no FONAJUV anterior foi aprovado por 16 votos e neste encontro foi reprovado por 14 a 8, admitindo-se então a prescrição da pretensão socioeducativa.

O juiz Marcos Bandeira, que representou a coordenadoria estadual da infância da Bahia, pretende socializar todas essas informações com todos os juízes que tem atuação na Vara da Infância e Juventude da Bahia, no sentido de mantê-los atualizados e integrados com a coordenadoria, uniformizando-se todos os procedimentos afetos à seara infanto-juvenil.

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