terça-feira, 17 de junho de 2014

DIREITOS HEREDITÁRIOS PODEM ADJUDICADOS PARA PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA

Publicado em 17 de Junho de 2014 às 08h12STJ - 

Superior Tribunal permite adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos.




É possível que os direitos hereditários do devedor de alimentos sejam adjudicados ao credor para a satisfação do crédito decorrente do não pagamento de pensão alimentícia. Assim decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, é indiscutível a expressão econômica da herança, considerada bem imóvel para todos os efeitos legais. Portanto, salvo se houver restrição em contrário, a respectiva fração dessa universalidade de direitos pode ser cedida pelo herdeiro, total ou parcialmente, gratuita ou onerosamente, inclusive em favor de terceiros estranhos às relações familiares. “Sob essa ótica, como ao herdeiro é facultado dispor de seu quinhão hereditário por cessão, não parece razoável afastar a possibilidade de ele ser ‘forçado’ a transferir seus direitos hereditários aos próprios credores, especialmente na hipótese dos autos, que tratam de crédito de natureza alimentar devido há mais de dez anos”, explicou a ministra. A relatora apontou que a própria Terceira Turma já havia julgado casos semelhantes, nos quais a adjudicação visava à transferência do bem penhorado ao patrimônio de outro com o objetivo de satisfazer a dívida. Fração ideal A adjudicação nada mais é que a transferência forçada do bem penhorado para o pagamento de uma dívida, conforme explicou a ministra. Segundo ela, se o devedor responde com todos os seus bens, presentes e futuros, para o cumprimento de suas obrigações (salvo as restrições estabelecidas em lei); se, desde a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao patrimônio do herdeiro na condição de imóvel indivisível; e se a adjudicação de bem imóvel é uma técnica legítima de pagamento, produzindo o mesmo resultado esperado com a entrega de certa quantia, infere-se que a adjudicação dos direitos hereditários é um instrumento possível. No caso julgado, os créditos são de natureza alimentar, devidos há mais de dez anos. De acordo com a relatora, a adjudicação não pode ser de um ou alguns bens determinados do acervo, mas da fração ideal que cabe ao herdeiro devedor. Direito de preferência Tendo em vista a copropriedade que se forma sobre o total dos bens, Nancy Andrighi ressaltou que, assim como na cessão dos direitos hereditários, também na adjudicação deve ser respeitado o direito de preferência dos demais herdeiros, pois eles podem ter interesse em adquirir a cota hereditária penhorada, até para manter o condomínio apenas entre os sucessores do falecido. É o que ocorre, por semelhança, com a adjudicação de cotas de uma sociedade. “De fato, ao credor interessa receber os alimentos que lhe são devidos, seja por meio da adjudicação do quinhão penhorado, seja pelo recebimento do valor correspondente, acaso exercido o direito de preferência por algum coerdeiro”, afirmou a relatora. A ministra deixou claro que, se o valor do crédito alimentar for inferior à herança  atribuída ao devedor, caberá a ele o montante remanescente. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

 Fonte: Superior Tribunal de Justiça

quinta-feira, 12 de junho de 2014

COPA DO MUNDO: A Pátria de Chuteiras

COPA DO MUNDO: A PÁTRIA DE CHUTEIRAS



            Chegou o grande momento esperado há mais de sete anos após a FIFA anunciar a realização da copa do mundo no Brasil. O tempo passou rápido, muitas coisas aconteceram, alguns amigos ficaram no caminho e não terão o privilégio de curtir uma copa do mundo em casa. Este é sem dúvida alguma, um momento mágico, apaixonante, quando o planeta literalmente para e direciona suas lentes para as 12 cidades sedes no Brasil, onde serão disputados os jogos da Copa do Mundo de 2014.
            Não passaram despercebidos os equívocos cometidos na condução das obras necessárias à realização da copa do mundo no Brasil, como a construção de estádios desnecessários, a exemplo do Itaquerão (sonho pessoal do corintiano Lula da Silva), da Arena Pantanal, do Estádio Nacional de Brasília e outros, bem como da corrupção reinante no Brasil e da insatisfação do povo brasileiro em relação ao governo brasileiro no que se refere à implementação de políticas públicas em educação, saúde e segurança pública, deflagrando vários protestos dos movimentos populares por todo o país. O atraso na conclusão das obras dos estádios e o superfaturamento em algumas delas também marcaram negativamente os preparativos para a realização deste grande evento.
            Todavia, o fato está consumado: a Copa acontecerá e agora seremos mais de duzentos milhões de brasileiros em uníssono vibrando pelo nosso escrete canarinho. O nosso amor pela seleção brasileira é grandioso e eterno. Até mesmo senhoras de idade, que jamais se importaram com futebol, transformam-se nesse período em torcedoras apaixonadas pela seleção brasileira. Vale ressaltar que algumas delas já sabem o nome da maioria dos jogadores e enfeitam a fachada de suas casas com bandeirinhas do Brasil. Há uma explicação lógica para tudo isso: o orgulho de ser brasileiro.
             Até 1958, quando a seleção brasileira, comandada por Didi, Pelé e Garrincha ganhou a 1ª copa do mundo na Suécia, o brasileiro, segundo o saudoso cronista Nelson Rodrigues, possuía o complexo de “vira-latas”, pois acreditávamos sempre na superioridade das escolas europeias e até então éramos a 3ª força sul-americana, atrás do Uruguai e Argentina. O “Maracanazo” de 1950, quando perdemos a copa do mundo para o Uruguai, por 2 x 1, com o gol de Ghiggia, pululava em nossa mente como resquício do fracasso e  símbolo de nossa inferioridade.
              Hoje, o contexto é completamente diferente e temos motivos de sobra para alimentarmos o nosso amor pela seleção brasileira: ela traduz o retrato de nossa sociedade brasileira, marcada principalmente pela mistura de etnias; ela é a única seleção do mundo que participou de todas as copas e a única pentacampeã mundial; Pelé, o maior jogador de todos os tempos, é o único que venceu três mundiais e temos ainda o maior artilheiro das copas, Ronaldo, com 15 gols. Os “gringos” sempre se renderam à nossa ginga, à nossa miscigenação, à nossa molecagem com a bola no pé. Além de tudo isso, temos uma equipe competitiva com condições reais de ganhar mais uma copa.
              Portanto, recebamos com hospitalidade os nossos visitantes e deixemos os problemas internos do nosso país para serem resolvidos no momento oportuno. Unamos nossos corações numa só direção formando uma grande corrente de vibrações positivas por mais um título de nossa querida seleção brasileira.
              Avante Brasil, rumo ao Hexa!



MARCOS BANDEIRA