quarta-feira, 22 de junho de 2011

BRASIL TEM OITENTA E CINCO MIL ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

BRASIL TEM OITENTA E CINCO MIL ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI





Mais de 86 mil adolescentes (com idades entre 12 e 17 anos) já passaram pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei. Ele foi criado em fevereiro de 2009, e é mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir o histórico e o perfil dos infratores. Segundo consulta realizada no final do mês de maio, são 86.696 jovens inscritos e um total de 112.673 processos cadastrados, entre ativos e conclusos, desde a criação do banco de dados.
Na Comarca de Itabuna cerca de 100 adolescentes cumprem medidas socioeducativas de liberdade assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. O Centro de Execução de Medidas Socioeducativas Grapiúna Cidadão é responsável pela execução das medidas em meio aberto, contando com uma equipe composta de 22 profissionais, entre coordenadora pedagógica, psicóloga, assistente social e educadores. Vale ressaltar que existem ainda no centro várias oficinas, como oficina de espiritualidade, informática, laborativas, violão, e nos próximos dias será instalada a oficina de percursão. Mais de 1.000 adolescentes infratores já passaram pelo Centro de Execução Grapiúna Cidadão de Itabuna. Os resultados são excelentes, já que o número de evasão e reincidencia é insignificante, e vários jovens conseguiram sair do ciclo de marginalidade.
Importante ressaltar que mais de 40 adolescentes que cometeram atos infracionais na Comarca de Itabuna estão cumprindo medida socioeducativa de internamento em Salvador ou Feira de Santana, distante mais de 400 km de seus familiares, o que constitui um dificultador no processo de ressocialização. Ainda existem cerca de 15 adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade em outras Comarcas, pois Itabuna, muito embora tenha sido considerada recentemente numa pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça com o Fórum de Segurança Nacional, como a cidade com maior vulnerabilidade no Brasil com relação aos direitos de crianças e adolescentes, e uma das mais violenta do país, ainda não dispõe de unidade de internamento e nem de semiliberdade.

Segundo dados do CNJ existe 80.490 processos ativos chega  e 28.467 jovens estão cumprindo alguma modalidade de medida socioeducativa, que varia de uma mera advertência até a internação em estabelecimento educacional. A internação é uma medida excepcional e que pode ser aplicada em casos praticados com violência ou grave ameaça, ou quando houver reiteração de atos infracionais graves. O adolescente, a partir de 12 anos de idade, pode ficar privado de sua liberdade por até 3 anos, ou quando completar 21 anos, quando então será desligado do programa de internação compulsoriamente. Admite-se também a internação-sanção, que é decretada quando houver descumprimento reiterado e injustificável de medida socioeducativa anteriormente imposta, mas nesse caso, o prazo não poderá exceder a 90 dias. Existem também vários adolescentes que cometeram atos infracionais em Itabuna que estão cumprindo internação provisória  no CASE em Salvador e que estão aguardando o desfecho do processo para que seja definida a situação jurídica.
Na Comarca de Itabuna a maioria dos atos infracionais praticados por adolescente é de natureza ou motivação patrimonial, como roubos, furtos e tráfico e uso de drogas. O Adolescente em sua grande maioria é oirundo da classe pobre, é do sexo masculino, tem baixa escolarida e já está há mais de dois anos fora da escola, é da cor negra e tem envolvimento com algum tipo de droga, principalmente, a maconha e o crack.

De acordo com o cadastro nacional, a maior parte dos jovens cadastrados é do sexo masculino (25.802), sendo que 4.546 estão cumprindo a medida socioeducativa de internamento em todo o país.

Por meio do Programa  Justiça ao Jovem, o CNJ vem avaliando as condições físicas das unidades de internação, assim como a existência de algum projeto pedagógico para os jovens internados. Para isso, são ouvidos os profissionais e cerca de 10% do total dos adolescentes. O trabalho envolve também a análise dos processos em tramitação nas varas da infância e juventude.

De acordo com o juiz  Cintra do CNJ e responsávle pelo Projeto Justiça ao Jovem, o que se vê na maior parte das unidades é a reprodução da realidade do sistema carcerário. “Algumas unidades de internação são piores que as cadeias”, afirmou. Cintra avaliou como sendo 'muito alto' o número de adolescentes inscritos no cadastro de infratores. Com base nas visitas que realizou por meio do Justiça ao Jovem, ele aponta o perfil para os jovens inscritos. “São, em sua maioria, pessoas de classe social mais baixa e com pouquíssima escolarização. Muitos também vêm de lares desfeitos”, afirmou.



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