quarta-feira, 1 de junho de 2011

MAIORES DE 16 ANOS PODERÃO ADQUIRIR DIREITO DE DIRIGIR

Maiores de 16 anos poderão adquirir direito de dirigir



A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 571/11, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista. A proposta altera Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê, atualmente, que apenas os penalmente imputáveis podem ser habilitados (maiores de 18 anos). A emancipação é um mecanismo legal que concede ao adolescente alguns direitos civis de adulto. De acordo com o Código Civil, para se emancipar, o jovem precisa da autorização dos pais (registrada em cartório) ou comprovar independência financeira: possuir negócio próprio ou trabalho com carteira assinada. O projeto estabelece que, caso cometam crimes na direção de veículos, os habilitados maiores de 16 e menores de 18 anos serão responsabilizados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as sanções estão previstas advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional. A proposta tramitará pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Depois seguirá para análise do Plenário.

Autor: Driele Veiga















4 comentários:

  1. A redução da maioridade penal é uma necessidade que se faz sentir a muito tempo, assim como o direito à habilitação aos 16 anos. Em meu blog há uma postagem que trata do assunto.
    Admiro seu trabalho, e sempre que posso dou uma espiadinha na sua página. Parabéns.

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  2. Assim como estes menores lutam por seu direito a ter carteira de motorista , também peço ao Sr Juiz Marcos Bandeira, a redução da maioridade no ambito civil e criminal, pois faz-se necessario um basta a criminalidade praticada por menores sabendo eles que estão protegidos por todos os lados. Sim a redução da maioridade já!!!!!!!!!!!!!!!!Chega de impunidade.

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  3. Prezada Leitora,
    Este espaço é democrático, e mesmo que eu não concorde com a sua posição, terei o maior prazer em registrar o seu pensamento, desde que não seja ofensivo. A liberdade de pensamento é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, muito embora seja vedado o anonimato. Desta forma, e valendo-me do pensamento de Voltaire "Eu discordo do que você diz,mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo.
    Apenas, a título de esclarecimento, o juiz não faz a lei, ele apenas aplica a lei que é elaborada por nossos parlamentares. Logo, a maioridade penal aos 16 anos, que certamente não vai resolver a problemática da violência em nosso país,que é um fenômeno bem mais complexo do que se imagina, somente poderá vigorar no Brasil se houver uma nova Constituinte.
    atenciosamente
    Marcos Bandeira

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  4. Concordo plenamente com essa lei,como todos sabem menores tem seus hafazeres e presizam de um transporte pra ñ necessitar dos outros...como no meu caso trabalho o dia todo e a noite estudo com isso fico quase tempo pra ir pra aula mais quando essa lei entrar em vigor ira ajudar mutos jovens!

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