Encontro sobre criança e adolescente discute implantação de orçamento.
A busca pela implementação do orçamento dedicado à criança e ao adolescente, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um dos temas que serão abordados nesta quarta-feira (13/7), segundo e último dia do II Ciclo Preparatório 21 anos do ECA: lugar de criança é no orçamento.
O evento, que teve início às 8h, no auditório da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, no sul do Estado, tem o objetivo de debater a intervenção judicial sobre as políticas públicas e discutir o orçamento municipal dedicado à área da infância e da juventude.
Ontem (12), magistrados, promotores e defensores públicos lotaram o auditório para ouvir o juiz Marcos Bandeira, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Itabuna e membro da Coordenação da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Na pauta, os desafios da execução de medidas socioeducativas na Bahia.
Durante a apresentação, o juiz propôs que as medidas sejam regionalizadas e não se concentrem em Salvador e Feira de Santana, já que a Bahia é um Estado muito grande, com 417 municípios.
“Em uma pesquisa feita pelo Ministério da Justiça e Fórum Nacional de Segurança, Itabuna ficou em primeiro lugar das cidades de maior vulnerabilidade em relação ao direito da criança, jovem e adolescente, portanto temos que investir mais nesse setor”, lembrou o magistrado.
Ainda de acordo com o juiz Marcos Bandeira, a coordenadoria da Infância e Juventude vem se reunindo para estabelecer um provimento para disciplinar a execução das medidas socioeducativas em todo o Estado.
O ciclo, que será encerrado hoje às 18h, traz assuntos como o plano municipal de combate ao trabalho infantil e as peculiaridades das crianças e adolescentes indígenas e quilombolas.
fonte: ascom TJBA
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