segunda-feira, 25 de junho de 2012



Prezados internautas aceite as nossas escusas pela falta de autualização do blog, mas isso se deu em face de problemas técnicos que impossibilitaram o acesso a internet e atualização do blog. Já estamos de volta e ansiosos para refletirmos e interagirmos sobre os mais variados temas jurídicos e do nosso cotidiano. A sua participação é muito importante.

Marcos Bandeira

domingo, 24 de junho de 2012





Juízes da Infância e Juventude de todo o país participaram do X FONAJUV - Fórum Nacional da Justiça Juvenil -, que foi realizado em João Pessoa, Paraíba, nos dias 14 e 15 de junho do corrente ano. Vários assuntos relacionados à operacionalização do SINASE  foram debatidos entre os participantes, ganhando destaque a proposição da criação de Varas Regionais de Execução da Infância e Juventude, experiência já desenvolvida em alguns Estados, como Goías, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. A experiência pode ser adotada na Bahia, onde a extensão territorial, pode obrigar um adolescente a se deslocar mais de 1.000 Km para cumprir medida socioeducativa de internamento em Salvador ou Feira de Santana, já que as únicas unidades de internamento do Estado estão centralizadas em Salvador e Feira de Santana, o que dificulta, sem dúvida, o processo de ressocialização do adolescente em conflito com a lei.
A Justiça da Bahia esteve representada pelos Juízes Nelson Amaral, Marcos Bandeira e  Walter Ribeiro Junior. O juiz Marcos Bandeira  apresentou duas proposições que foram aprovadas na plenária do fórum. A primeira é direcionada ao CNJ, no sentido de que a Recomendação nº 02 do referido Conselho  seja transformada em Resolução, a fim de que os Tribunais estruturem o funcionamento das equipes técnicas, principalmente nas Varas especializadas da Infância e Juventude . A outra proposição é voltada para que as coordenadorias da Infancia e Juventude articulem e auxiliem os juízes da infancia e juventude de todo o Brasil a fazer gestões sobre o Poder Municipal, no sentido de que sejam  implementadas as medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida,  priorizando-se assim as medidas socioeducativas em meio aberto.
Várias proposições aprovadas no FONAJUV foram levadas para serem discutidas no CNJ em Brasília, nos dias 18 e 19 de junho. A Bahia foi representada neste evento pelo Juiz Nelson Amaral, titular da 2ª Vara da Infancia e Juventude de Salvador.
FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DA INFANCIA E JUVENTUDE DISCUTE LEI DO SINASE E DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM JOÃO PESSOA-PB.





Juízes da Infância e Juventude de quase todos os Estados da Federação participaram do X FONAJUV
FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DA INFANCIA E JUVENTUDE DISCUTE LEI DO SINASE E DA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM JOÃO PESSOA-PB.