terça-feira, 21 de setembro de 2010

VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA COMEMORA DOIS ANOS DE AUTONOMIA

VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA COMEMORA DOIS ANOS DE AUTONOMIA.





A Vara da Infância e Juventude de Itabuna sempre esteve agregada historicamente à Vara do Júri, Execuções Penais e Delitos de Imprensa desta Comarca, todavia, no dia 26 de setembro de 2008, a então presidente do TJBA, Des. Silvia Zarif, dando cumprimento a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, baixou decreto determinando a instalação da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, concedendo assim, a sua tão aguardada e sonhada autonomia.
O juiz Marcos Bandeira, que era titular da então Vara do Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude, e Delitos de Imprensa fez sua opção para ser titular da nova Vara da Infância, formando também á sua equipe de servidores. Logo depois que foi instalada, a Vara da Infância e Juventude mudou á sua sede para o prédio situado na Rua das Nações Unidas, nº 565, centro, onde funciona normalmente. A Vara da Infância e Juventude de Itabuna foi a primeira do interior da Bahia a formar a sua equipe técnica interdisciplinar, através do sistema REDA pelo TJBA. A equipe técnica da Vara da Infância e Juventude de Itabuna era formada pelas assistentes sociais Cibele Fontes e Carla Midlej , bem como pela psicóloga Iracema Cruz., todavia, em face de determinação do CNJ o contrato pelo sistema do REDA, embora não havendo cargos da equipe técnica na estrutura do Judiciário Baiano, não foi renovado e a equipe técnica acabou sendo extinta. Durante este período a produtividade na Vara da Infância e Juventude aumentou consideravelmente, aumentando o número de adoções, guardas e tutelas, infrações administrativas, bem como o número de adolescentes cumprindo medidas Socioeducativa. Assim, nesses dois anos já foram realizadas 822 audiências, prolatadas 227 decisões aplicando medidas em meio aberto – liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade -; 27 decisões de remissão cumulada com advertência; 108 decisões de remissão cumulada com reparação de danos genéricos; 37 decisões de internamento provisório, 27 sentença de internamento definitivo; 12 decisões de aplicação de medidas de semiliberdade; 24 decisões aplicando medidas protetivas a adolescentes e expedidos 58 mandados de busca e apreensão. Também foram apreciadas cerca de 1.500 ações de infrações administrativas deflagradas contra pais ou responsáveis que negligenciaram com a educação de seus filhos. Existem atualmente cerca de 2.800 processos ativos na Vara da Infância e Juventude, valendo ressaltar que somente este ano e até a presente data já foram concedidas 25 adoções nacionais. Atualmente exerce atividades jurisdicionais na Vara da infância e juventude de Itabuna, além do juiz Marcos Bandeira, o Promotor Alan Góis e o Defensor Público Estadual Washington Luiz Andrade.
Nesse período também foram celebrados alguns termos de cooperação técnica, como o que foi firmado entre o TJBA e a CONLAR, que propicia que adolescente a partir de 14 anos de idade e que esteja em situação de risco ou que esteja cumprindo medidas Socioeducativa, preste estágio remunerado nas dependências da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, com a bolsa sendo paga pela empresa CONLAR. Hoje, existem três adolescentes que prestam estágio remunerado na Vara. A Vara da Infância também realiza transações Socioeducativa, através da remissão cumulada com reparação de danos genéricos, quando são destinados para as entidades que cuidam de criança e adolescente na cidade de Itabuna produtos alimentícios, computadores, extintores para as escolas, dentre outros bens. O ponto alto da execução das medidas Socioeducativa está direcionado para a execução das medidas em meio aberto – liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade – que são realizados pelo Centro Grapiúna de Execução de Medidas Socioeducativa com reconhecido sucesso. Atualmente cerca de 100 adolescentes cumprem medidas Socioeducativa em meio aberto no referido centro. A Vara da Infância e Juventude vem realizando também mutirões normalmente, inclusive nas escolas, para analisar processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei , bem como audiências concentradas no SOS Canto da Criança para analisar a situação das crianças que estão acolhidas institucionalmente aguardando para serem adotadas por uma família substituta.
O Evento que será realizado a partir das 18hs30min, nas dependências da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, comemorativo dos dois anos de autonomia da Vara especializada, será também marcado pela assinatura de termos de cooperação técnica entre a coordenadoria estadual da Vara da Infância, Município de Itabuna, Defensoria Pública Estadual e Promotoria Pública, quando então serão disponibilizados salas no prédio para o funcionamento do Conselho Tutelar, Delegacia para o Adolescente Infrator, Defensoria Pública Estadual e Municipal, Promotoria da Infância e Juventude, equipe técnica, concretizando assim, o que estabelece o art. 88, V e VI do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a possibilidade da integração operacional dos órgãos do sistema de garantias de direitos num mesmo local, no sentido de agilizar os processos envolvendo crianças em situação de risco, e adolescentes em conflito com a lei. Este modelo é pioneiro no Estado da Bahia e atende recomendação do CNJ. O Município de Itabuna, em contraprestação, disponibilizará para a Vara da Infância uma assistente social e uma psicóloga para recompor a equipe técnica da referida Vara.
Também faz parte da solenidade apresentar a sociedade o novo modelo da vara especializada e apresentar alguns resultados verificados nesses últimos dois anos, oportunidade em que serão homenageados alguns servidores, e o juiz, Derivaldo Martins, que por muito tempo serviu na Vara do Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude, e Delitos de Menores de Itabuna, em face dos relevantes serviços prestação à causa da criança e do adolescente desta Comarca. Finalmente, será assinado um termo de cooperação técnica entre a Liga de Futebol de Itabuna e a Vara da Infância de Itabuna, que será contemplada em algumas transações Socioeducativa, inclusive receberá um computador para suas atividades administrativas, e em troca aproveitará em sua escolinha de futebol alguns adolescentes que estão cumprindo medidas Socioeducativa no Grapiúna Cidadão, disponibilizando ainda seis vagas de gandulas para os referidos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas. Cada Adolescente receberá R$ 10,00 por cada jogo. Finalmente, após a apresentação e agradecimentos de todos os parceiros, o evento será encerrado com um coquetel a ser servido na própria Vara da Infância.

10 comentários:

  1. Dr Marcos Bandeira estou preocupado com muintos alugues de moto para menores sou pai nao tenho como controlar sen ajudas das Autoridades e uma poniçao mais dura para os locadores e os finais de semana pesso uma coloboraçao urgente .

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    1. Realmente. Você tem inteira razão . Deve haver uma atuação e fiscalização mais rigorosa das autoridades competentes.
      Marcos. Bandeira

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  2. Parabéns pelo belíssimo trabalho prestado nessa Instituíção e também prestado com muita competência e eficiência a sociedade itabunense!
    Estendendo-se o elogio a toda a sua equipe também.

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  3. d.marcos bandeira tenho uma filha de 13 anos e ela ta sendo ameacada por vizinho. ele anda com faca dizendo que vai calar a boca da minha filha a esposa dele chama minha filha de macaca de seca de preta de cega de vagabunda de cachorra nao sei o que devo fazer

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  4. Prezada amiga,
    Este seu caso é caso de polícia. Você deve dirigir-se a Delegacia da tua cidade e pedir a abertura de inquérito para apurar os fatos. Se não resolver, procure o promotor de justiça . Voce pode também contratar advogado e processá-los por danos morais na área cível.
    Marcos. Bandeira

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  5. dr. Marcos,que fazer quando os conselhos tutelares de uma região, só funciona de fachada? as crianças e adolescentes, podem ingerir alcool, entrarem livremente em festas frequentadas por adultos onde o consumo de alcool, e livremente vendido para menores, onde as as adolescentes são assediadas por que as deveriam protege-las? preciso de sua orientação pessoalmente, quais os dias e horarios que o senhor está disponível no seu gabinete, para uma conversa mais reservada?

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  6. oi bom dia eu gostaria de saber se uma pessoa de 18 anos poderia sair de casa sem a autorização dos pais ?

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  7. olá,tenho uma afilhada de 12 anos,que vive de uma forma vulgar-"fica" com vários rapazes,maiores e menores-não sei o que fazer,pois a mãe por conta do marido,que foi acusado de abuso sexual pela garota,foi morar em outra cidade a deixando na casa do pai,que se diz biológico,mas que nunca a resgistrou,alegando que iria ficar doente se continuasse criar a filha.hoje a menina esta na casa da avó sob os cuidados do tio.Embora a mãe acha que a menina deveria ficar comigo.

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  8. Sr. Juiz,parabenizo pelo belo trabalho e colaboração que tem dado a sociedade,mais talvez o senhor não saiba que o telefone da Vara da Infância e juventude ninguém atende. tentamos entrar em contato por telefone numero 3613 5685.

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  9. sr.juiz preciso de uma informacao,eu tenho uma filha de 13 anos,o pai desapareceu quando ela tinha dois anos nao da nada a filha,eu moro na italha ha 4 anos sou casada dois anos,pretendo trazer ela pra ca..minha tia esta vindo pra italia o que eu tenho que fazer pra ela vim com a minha tia..pq no momentos nao tenho condicao de ir no brasil,entao eu pesso o senhor o que preciso pra ela vim..obrigado aguardo a resposta se poder eu posso ligar pra me explicar melhor so que nao tenho o seu numero..

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