VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA REALIZA AUDIENCIAS CONCENTRADAS

VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITABUNA REALIZARÁ AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS NO SOS CANTO DA CRIANÇA.

Cumprindo Resolução do Conselho Nacional de Justiça e de preceitos da Lei n º 12.010/2009 – §§ 1º e 2º do art. 19 do ECA - que exige a reavaliação da situação de cada criança acolhidas institucionalmente a cada seis meses, a Vara da Infância e Juventude estará realizando durante todo o dia 06 de maio, a partir das 8h30min, no abrigo SOS Canto da Criança, situado no bairro da Nova Califórnia, Itabuna, audiências concentradas para analisar a situação individual de cada criança abrigada, e definir a sua situação jurídica, ou seja, o Juiz deverá decidir fundamentadamente pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação da criança em família substituta, através da guarda, tutela ou adoção. As audiências serão presididas pelo juiz titular Marcos Bandeira e terá ainda a participação do Promotor da Infancia e Juventude, Alan Gois, do Defensor Público, Washington Luiz Andrade, de advogado da assistência judiciária da Prefeitura Municipal de Itabuna, Bernadete Soriano e Marcos Leite, de estagiários, da equipe técnica e de serventuários da Vara da infância e Juventude de Itabuna.

Existem atualmente 28 crianças acolhidas institucionalmente no abrigo SOS Canto da Criança, cujas idades variam de 20 dias até 14 anos de idade, algumas, inclusive já se encontram em processo de adoção. Do total de crianças abrigadas, 15 são do sexo feminino, enquanto 13 são do sexo masculino. O juiz Marcos Bandeira, após analisar o relatório psicossocial fornecido pela equipe técnica e do parecer do Ministério Público, decidirá a situação jurídica da criança, determinando o seu retorno á sua família de origem ou família extensa, ou determinando que seja disponibilizada para a colocação em família substituta. Na última audiência concentrada que foi realizada no final do ano passado, 11 crianças foram desligadas do abrigo SOS Canto da Criança. O juiz Marcos Bandeira, titular da Vara da Infancia e Juventude de Itabuna afirmou “ que a experiência das audiências concentradas é muito importante e vem alcançando bons resultados, no sentido de reduzir o número de crianças em abrigos, pois coloca o juiz e todos os operadores do Direito “cara a cara” com a criança, até para conhecer o abrigo onde ela se encontra acolhida, a sua carência, e a necessidade imediata de se tomar uma decisão que atenda aos seus interesses. Afinal, não estamos lidando com papel, mas com seres humanos que cresce a cada dia e que necessita de um ambiente familiar para o seu pleno desenvolvimento físico, afetivo, intelectual, moral e espiritual”.

No último dia 28 de abril e durante todo o dia foi realizado na sala de audiências da Vara da Infancia e Juventude de Itabuna um mutirão envolvendo adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais. Os trabalhos foram iniciados às 9hs da manhã e só ultimaram às 17h30min, sendo analisados 37 processos envolvendo 42 adolescentes em conflito com a lei. Apenas 30 adolescentes compareceram à audiência. No final foram aplicadas 11 medidas sócio-educativas de liberdade assistida, 08 prestação de serviços à comunidade, 06 Reparação de Danos Genéricos, sendo expedidos ainda 09 mandados de busca e apreensão, redesignadas 04 audiências e expedida uma carta precatória. As audiências foram presididas pelo Juiz Marcos Bandeira, tendo a participação de estagiários, serventuários, da equipe técnica, do Promotor da Infancia e Juventude de Itabuna, Alan Gois, do Defensor Público, Washington Luiz de Andrade, bem como dos advogados da assistência judiciária da Prefeitura Municipal de Itabuna, Bernadete Soriano e Marcos Leite.

Fonte: gabinete da Vara da Infancia e Juventude de Itabuna.