Palestra do Juiz Marcos Bandeira em Mato Grosso do Sul

Justiça consensualizada é tema de palestra em evento da Abraminj


27/11/2009 - 12:32

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A segunda palestra do I Encontro de Justiça Restaurativa, que está sendo realizado no plenário do Tribunal Pleno, no TJMS, sob coordenação da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis), tratou da justiça consensualizada na execução de medidas socioeducativas em meio aberto a adolescentes infratores.

Pela segunda vez em Mato Grosso do Sul, o juiz Marcos Antônio Santos Bandeira apresentou as experiências da Vara da Infância e Juventude da comarca de Itabuna na aplicação do cumprimento de pena em liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e reparação de danos diversos.

Itabuna é considerada a cidade do Brasil em que os jovens ficam mais expostos a riscos. Cerca de 90 adolescentes, que participam do programa de medidas socioeducativas, recebem acompanhamento psicológico e fazem cursos profissionalizantes como de informática, por exemplo.

Com o uso de metodologia e interpretação na Justiça Consensualizada, na primeira audiência, em conjunto com a equipe de psicólogas, assistentes sociais e pedagogas, o magistrado apura a medida aplicável em cada caso. “Apenas nos casos mais graves, que representam a minoria, utilizamos a justiça tradicional de internamento ou semi-liberdade”, informou.

Conforme o juiz, já foram realizados 14 mutirões com a análise de 45 processos cada, o que gerou mais eficiência e agilizou o andamento dos feitos.

Apesar da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ter avançado, a população, por desconhecimento, o vê com o preconceito de que foi feito para proteger os jovens infratores. “O jovem é uma pessoa em desenvolvimento que merece uma atenção especial do Estado para evitar que o adolescente ingresse no sistema penitenciário”, concluiu.

Perfil do palestrante – Marcos Antônio Santos Bandeira é juiz de Direito titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, especialista em Direito Processual Civil e também em Ciências Criminais.

Professor titular da disciplina Direito da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus, também é autor dos livros Guarda de tutela na Prática Jurídica; Adoção na Prática Forense; Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas: uma análise dogmática, crítica e constitucional; e é coautor do livro Princípios Penais Constitucionais.

Autoria do Texto:

Departamento de Jornalismo









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