COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TJBA REALIZA EVENTO PARA 27 COMARCAS NO ESTADO DA BAHIA

COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REALIZA EVENTO PARA 27 COMARCAS NO ESTADO DA BAHIA.

 

Marcos Bandeira, mediando o evento telepresencial.

           

O Tribunal de Justiça da Bahia, através da Universidade Corporativa - UNICORP -, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público, realizou no último dia 11 de outubro, diretamente de Brasília, o evento intitulado “ Criança e Adolescente: da indiferença à Proteção Integral”, como parte comemorativa do dia das crianças. O evento foi telepresencial e envolveu as Comarcas de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Camaçari, Canavieiras, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antonio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. Álém de magistrados, o evento contou com a presença de Promotores de Justiça, Defensores Públicos, serventuários, conselheiros tutelares, profissionais dos creas medidas e unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, além de estudantes de Direito e estagiários.

            O evento foi presidido e mediado pelo Juiz de Direito da Infância e Juventude de Itabuna e membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Marcos Bandeira, contando com a participação dos palestrantes João Batista Saraiva e da Juíza do Distrito Federal, Joelci Diniz, bem como com do testemunho e apresentação do ex-menino de rua, Samuel. Marcos Bandeira iniciou o evento, justificando a ausência do Desembargador e presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJBA, Salomão Resedá, bem como concitando a todos os magistrados, defensores públicos, Promotores, servidores e todos os atores do sistema da infância e juventude a serem criativos em suas Comarcas, velando pela observância dos princípios da prioridade absoluta e da condição peculiar de crianças e adolescentes como sujeitos em desenvolvimento, e a lutarem para fazer valer os direitos desses sujeitos, criando assim, a verdadeira “alma da infância e juventude”. Falou ainda do perfil do juiz da infância e juventude, e pontuou as dificuldades da aplicação das medidas de internação na Bahia, mostrando pesquisa recente do CNJ, que apontou a Bahia com detentor do “maior vazio institucional com relação à execução das medidas de internação. Finalmente, ressaltou a importância da priorização das medidas em meio aberto, instigando aos juízes e promotores a promoverem esforços junto aos gestores de seus respectivos municípios para a implantação das medidas socioeducativas em meio aberto, que é de atribuição do município, conforme estabelece a Lei do SINASE.

            Em seguida, o ex- menino de rua , Samuel,  falou de sua experiência como “menino de rua” e mostrou como conseguiu dar a volta por cima e seguir uma carreira artística como cantor e compositor. O jovem deixou uma mensagem para todos os jovem que estão em dificuldades, afirmando que "é preciso sonhar e lutar por seus sonhos". Dando prosseguimento ao evento, o jurista e conselheiro da UNICEF, João Batista Saraiva brindou a todos com uma excelente palestra sobre a história infanto-juvenil, fazendo uma incursão histórica do período denominado indiferenciado, passando pela doutrina da situação irregular até chegar à doutrina da proteção integral. Ressaltou a condição de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e o sistema de garantias de direitos, que não se vale mais dos eufemismos, como “melhor interesse do menor” para violar direitos de crianças e adolescentes, mas que concedia às crianças e adolescentes a condição de titulares de direitos fundamentais, de sorte que o Estado só pode intervir na sua esfera individual, observando o princípio da legalidade. Abordou ainda alguns assuntos pontuais do ECA, destacando a necessidade de o juiz da infância e juventude ter mais sensibilidade e atitude com os direitos de crianças e adolescentes que devem ser tratados como prioridade, em razão do tempo, que é diferente do tempo do adulto. Em seguida, a Juíza Joelci Dinis abordou a questão do ato infracional e mostrou imagens e dados da pesquisa realizada pelo CNJ em todo o Brasil, denunciando a situação caótica do sistema de internação no Brasil, incluindo a Bahia. Discorreu ainda sobre a fragilidade do CREAS na execução das medidas em meio aberto e abordou algumas questões pontuais do ECA, como internação provisória e a possibilidade da aplicação da semiliberdade provisória.

            No final, vários participantes do evento telepresencial enviaram perguntas aos palestrantes, os quais, devido a exigüidade de tempo,  só puderam responder alguns questionamentos que foram feitos, principalmente,  por alunos da UNFACS, que também participaram do evento.

            O Evento que foi iniciado às 14hs e encerrou às 18 horas, com grande receptividade por parte dos participantes. O evento, que foi transmitido diretamente do Studio do Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília,  envolveu um público de aproximadamente 600 pessoas espalhadas pelas 27 Comarcas selecionadas no Estado da Bahia. No final, o juiz Marcos Bandeira, na condição de mediador do evento ressaltou que “ eventos como esse devem ser realizados mais vezes, pela possibilidade extrarodinária  de socializar o conhecimento, aprimorando assim profissionalmente magistrados , servidores e demais atores do sistema da Infância e alcançando  assim várias regiões da Bahia, de forma efetiva, simples e econômica. O Desembargador Salomão Resedá está de parabéns pela iniciativa do evento, que contou com o apoio do Tribunal de Justiça da Bahia e do Instituto Brasiliense de Direito Público”, finalizou.

Fonte: gabinete da VIJ de Itabuna.