Advogada diz que vai recorrer de decisão que manda devolver crianças baianas

A advogada Lenora Todt Panzetti negou nesta manhã na CPI do Tráfico de Pessoas que tenha havido qualquer irregularidade na entrega de cinco crianças da cidade de Monte Santo, na Bahia, a quatro famílias de Indaiatuba e Campinas (SP), em maio de 2011. Lenora soube pouco antes da audiência que o juiz Luiz Roberto Cappio determinou a devolução das crianças para a mãe biológica. Ela disse que ainda não conversou com as famílias, mas que é certo que vão recorrer. Segundo denúncia veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, as crianças teriam sido levadas da casa da mãe, Silvânia da Silva, simplesmente por serem pobres. Assista ao vivo. A advogada, que falou em nome das quatro famílias paulistas, afirmou que a retirada das crianças da casa da mãe delas foi resultado de uma medida protetiva concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público, em razão da situação de risco em que elas viviam. Segundo Lenora, a criança menor, de dois meses de idade, pesava apenas 3,5 kg e estava com diarréia, desnutrição, desidratação e corria risco de óbito. Ela agora está sob a guarda de uma médica especializada em nutrologia e em cuidados intensivos (UTI). A advogada disse ainda que a criança tinha um berne na cabeça, mais de 30 picadas de mosquito no rosto e assaduras nas partes genitais. Outros irmãos tinham marcas no corpo e outros problemas de saúde. Direito de defesa A advogada também negou que a Justiça tenha cerceado o direito de defesa da mãe das crianças. Silvânia disse na CPI que as crianças foram levadas em processo sumário, que durou menos de um mês, e que não teve chance de se defender. Lenora disse ter provas de que a mãe foi intimada pela Justiça e não compareceu. Silvânia só teria reclamado a guarda das crianças um ano e meio depois de elas terem sido levadas, segundo a advogada. Lenora explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a retirada de crianças da guarda dos pais, quando é concedida a medida protetiva. Segundo ela, os cinco irmãos não foram entregues a famílias da Bahia porque não havia nenhuma cadastrada e as famílias de São Paulo manifestaram interesse pela guarda dos meninos. Em Monte Santo não há abrigo nem casa de passagem. Dos cinco irmãos, três deles estão com três famílias de Indaiatuba, e dois estão com uma mesma família de Campinas. As duas cidades são vizinhas. Segundo a advogada, as famílias de Indaiatuba se conheceram em cursos preparatórios para a adoção. Críticas Embora a mãe biológica diga que os filhos iam à escola, a advogada afirmou que os meninos não identificavam números, cores nem letras. A única brincadeira ruim que conheciam era imitar bêbados. Questionada sobre a razão pela qual o atual juiz de Monte Santo, Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira, apontou irregularidades na concessão da guarda, a advogada afirmou que ele é quem precisa explicar, pois o processo corre em sigilo de justiça, para resguardar o direito das crianças. A advogada afirmou também que Gerôncio de Souza apareceu na televisão dizendo que era pai dos cinco meninos, mas a própria Silvânia disse que ele só é pai dos dois mais velhos. O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse estar convencido de que houve irregularidades nesse processo e que é preciso verificar a extensão do problema. A advogada requisitou que uma parte do seu depoimento fosse reservada para expor fotos das crianças e a situação em que estavam antes e em que se encontram hoje. A CPI concordou com o pedido. Fonte: Abraminj