Congresso precisa enfrentar a questão
dos adolescentes homicidas, por exemplo elevando o tempo máximo de internação,
hoje de 3 anos
Pesquisa Datafolha publicada ontem registrou apoio recorde
à redução da maioridade penal, hoje fixada aos 18 anos. Nada menos que 93% dos
paulistanos disseram-se a favor da mudança legislativa.
A quase
unanimidade é rara em levantamentos do tipo. Ainda que a comoção diante de novo
assassinato estúpido cometido por um adolescente tenha estimulado a tendência, é
inequívoco que a sociedade clama, com razão, por ações capazes de combater a
insegurança.
Não há como fugir desse debate. O direito penal precisa, já
no plano simbólico, mostrar-se habilitado a preservar a ordem, e um divórcio
completo com a opinião pública só prejudica esse objetivo. Daí não decorre que a
redução da maioridade seja a melhor medida para alcançar os efeitos
desejados.
Existem 9.013 internos da Fundação Casa, órgão do Estado de
São Paulo responsável por adolescentes infratores. Somente 134 deles, ou menos
de 1,5%, cometeram crimes envolvendo mortes.
Se, por hipótese, uma lei
mais dura para jovens e de eficácia máxima tivesse sido adotada anos atrás, o
impacto na criminalidade paulista teria sido pouco perceptível. Nos últimos dois
anos, homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte) no Estado somaram quase
10 mil casos. Os adolescentes internados respondem por menos de 1,5%
deles.
Ao final de 2012, as penitenciárias paulistas tinham 23.786 presos
por homicídio ou latrocínio. Considerando a população adulta do Estado, esses
crimes levaram ao cárcere 75 pessoas a cada grupo de 100 mil. A internação de
jovens homicidas entre 15 e 17 anos é menos frequente: 7 a cada 100
mil.
Há que levar em conta, ainda, que um adolescente, em fase de
formação, seria presa fácil para os bandidos adultos numa cadeia comum.
Misturá-los, em ambiente perverso, seria contraproducente.
Por outro
lado, como é preciso fazer algo para afastar indivíduos perigosos do convívio
social e combater a impunidade, não há sentido em limitar a três anos o período
máximo de internação dos jovens mais violentos.
A melhor saída é ampliar
esse prazo --apenas para os crimes dolosos contra a vida, dentro de critérios
estritos e mantendo os jovens separados dos adultos, mesmo após os 18 anos. A
proposta, defendida por esta Folha há anos, foi encaminhada pelo governador de
São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao Congresso Nacional.
É crucial que
tal matéria seja analisada com serenidade. A turbulência emocional será daninha
se levar os parlamentares ao populismo fácil, mas bem-vinda como catalisador de
um necessário amadurecimento legal.
FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO
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