JUÍZES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TODO O BRASIL SE REÚNE EM VITÓRIA-ES

 

JUÍZES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TODO O BRASIL SE REÚNE EM VITÓRIA-ES.

 

 

 

 

Magistrados, promotores de Justiça e demais autoridades que participarão do XIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) vão lançar, no sábado (13/4), a Carta de Vitória. No documento, as autoridades farão um resumo do que foi o Fonajuv e revelarão os anseios e pretensões do setor para a adoção de políticas voltadas para crianças e adolescentes que necessitam de medidas socioeducativas.

O XIII Fonajuv começará nesta quinta-feira (11/4) e se estenderá até sábado. Com exceção de quinta-feira à tarde – quando as palestras serão realizadas no auditório do Golden Tulip Porto Vitória, na Enseada do Suá –, o evento acontecerá sempre no Salão Pleno do Tribunal de Justiça.

De acordo com a coordenação do XIII Fonajuv, na programação do evento constam palestras sobre variados temas relacionados à área infracional, como a abordagem prática da Lei nº 12.594/2012, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo; a unificação de medidas socioeducativa; e a Resolução nº 165 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

"Ao final do encontro, já no sábado, lançaremos a Carta de Vitória, com as diretrizes do que foi o Fonajuv e as nossas expectativas para o futuro", informou o titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Vitória e coordenador do XIII Fonajuv, juiz Vladson Couto Bittencourt.

O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) foi criado em 8 de agosto de 2008, com o objetivo de ampliar as discussões sobre a matéria infracional entre magistrados membros de todos os estados brasileiros. O último encontro do Fonajuv foi sediado em Mato Grosso do Sul, em 13 e 14 de dezembro do ano passado.

Fonte: TJES