VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA SE REÚNE COM PROMOTORES DE EVENTOS

VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA SE REÚNE COM PROMOTORES DE EVENTOS.

 

 

 

            O Juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, Marcos Bandeira, e o Promotor da Infância Patrick Costa Pires se reuniram hoje – dia 17/06 – das 16hs até as 17h30min, na sala de audiências da Vara da Infância de Itabuna com vários promotores de eventos da Comarca de Itabuna, no sentido de estabelecer as condições mínimas para a realização de bailes dançantes e mega-festas na Comarca de Itabuna.

            A Portaria de 2013 que revogará a Portaria nº 06/2009 estabelece algumas condições para a realização de mega-festas ( festa com mais de 500 frequentadores), no sentido de assegurar a integridade física de crianças e adolescentes. O Juiz Marcos Bandeira explicitou que a Portaria ou Alvará estabelecerá as condições e a faixa etária permitida, de conformidade com cada evento, todavia, o pedido só  será apreciado pelo Juiz se for protocolado no Cartório da Vara da Infância e Juventude de Itabuna 15 dias antes do evento, instruído com documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal e Polícia Militar, devendo ainda constar do pedido a previsão do início e término do evento, o tipo de freqüência habitual e a adequação do local para a eventual participação de crianças e adolescentes. O Promotor de Justiça titular da Vara da Infância de Itabuna, Patrick Costa Pires também ressaltou a importância de reforçar a segurança no evento, até no sentido de resguardar os direitos de crianças e adolescentes e a própria responsabilidade dos Promotores de eventos. Os Promotores de Eventos também se manifestaram e apresentaram algumas sugestões que serão apreciadas na próxima reunião que já está marcada para acontecer no dia 15/07, a partir das 16hs, na Vara da Infância e Juventude de Itabuna,  quando deverão participar outros atores e será disponibilizada a portaria definitiva expedida pela Vara da Infância  para todos os Promotores de Eventos que realizam bailes dançantes e mega-festas em Itabuna.

            O Juiz Marcos Bandeira  achou positiva a primeira reunião, esclarecendo “ que o objetivo não é inviabilizar ou dificultar a realização de bailes dançantes em Itabuna, mas disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes nesses eventos, principalmente nos denominados mega-festas, para que possamos ter eventos com toda a segurança e tranqüilidade. Nós também queremos ouvir os Promotores de eventos. Se realizarmos uma festa com toda a segurança e observância dos demais requisitos exigidos  pela Portaria estaremos tranqüilos com relação a integridade dos direitos de crianças e adolescentes, e o próprio empresário promotor do evento, por sua vez,  também ficará tranqüilo porquanto adotou todas as medidas cabíveis e exigidas pelos órgãos competentes para a realização do evento. Assim, creio ganha a sociedade como um todo”, finalizou.

Fonte: gabinete da Vara da Infância e Juventude de Itabuna