EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO É TEMA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO.

EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO É TEMA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO.

Na foto, o orientador Riccardo Cappi com o mestre em Segurança Pública Marcos Bandeira. 

Na foto abaixo, Rosana Bandeira, o orientador Riccardo Cappi, Marcos Bandeira, professora Ivone Freire Costa e o professor Herbert Toledo Martins.

 O Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna e professor de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz, Marcos Bandeira, concluiu, no último dia 13 de maio do corrente ano, o seu mestrado interdisciplinar em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, da Universidade Federal da Bahia. A sua dissertação de mestrado teve como foco a execução das medidas socioeducativas em meio aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade - aplicadas a adolescentes em conflito com e lei na Comarca de Itabuna, numa perspectiva sociológica e jurídica. A abordagem foi preponderantemente qualitativa. O trabalho de 186 folhas foi distribuído em três capítulos. O primeiro abordou os aspectos teóricos do Direito infanto-juvenil, iniciando com uma incursão histórica sobre as Doutrinas do Direito Penal do Menor, Situação Irregular e Proteção Integral. O autor discorreu ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando os seus princípios norteadores e principais características, preconizando, sobretudo, o sistema diferenciado de responsabilização de adolescentes em conflito com a lei. Finalmente no primeiro capítulo foram abordados teoricamente os atos infracionais e as medidas socioeducativas. O segundo capítulo cuidou propriamente da execução das medidas socioeducativas em meio aberto, destacando-se os princípios norteadores, a lei do SINASE, a resolução nº 165 do Conselho Nacional de Justiça e os preceitos da socioeducação. Finalmente, no último capítulo, foram apresentados os dados, as  análises e os resultados da pesquisa empírica realizada na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna e no CREAS MEDIDAS GRAPIÚNA CIDADÃO, unidade executora das medidas socioeducativas em meio aberto da Comarca de Itabuna. 

A dissertação de mestrado do juiz Marcos Bandeira teve como orientador o professor doutor Riccardo Cappi e foi apresentada no dia 13 de maio do corrente ano, na Universidade Federal da Bahia perante a banca composta pelo referido orientador e pelos professores doutores Ivone Freire Costa e Herbert Toledo Martins. A banca, por unanimidade, aprovou a dissertação de mestrado de Marcos Bandeira com nota máxima, sugerindo ainda que a mesma fosse apresentada ao gestor municipal de Itabuna, no sentido de que sirva de subsídios para a implementação políticas públicas para conter a violência juvenil em Itabuna,  que liderou o ranking nacional por três vezes - 2009, 2010 e 2012 -, como a cidade mais violenta do país para adolescentes. A pesquisa empírica realizada no CREAS MEDIDAS entrevistou vários adolescentes que cumpriram ou ainda estavam cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto no ano de 2014, além de seus pais ou responsáveis, bem como os profissionais que trabalham com a execução das medidas socioeducativas. Além dessa técnica metodológica foram utilizadas também a observação "in loco" e a observação documental, que se estendeu para a Vara da Infância e Juventude de Itabuna. A pesquisa demonstrou que o CREAS MEDIDAS  executou as medidas socioeducativas em meio aberto de conformidade com os parâmetros da Doutrina da Proteção Integral e da lei do SINASE, em que pese a necessidade de que sejam feitos  alguns ajustes pelo gestor municipal para otimizar o atendimento socioeducativo. No que tange ao aspecto quantitativo foi traçado o perfil do adolescente em conflito com a lei que cumpre medida socioeducativa no CREAS MEDIDAS. Ele é predominantemente do sexo masculino, pobre, negro, está na faixa etária de 15 a 17 anos, possui baixa escolaridade e está há dois ou três anos fora da escola, utiliza algum tipo de droga, principalmente a maconha e sofre de abandono afetivo. A maioria dos atos infracionais praticados por adolescentes em Itabuna no ano de 2014 é de motivação econômica, como roubos, furtos, porte de arma de fogo, uso e tráfico de drogas.Os crimes mais graves ocorridos em Itabuna no referido período foram praticados por adultos. A maioria dos crimes contra a vida ( homicídio) em Itabuna no ano de 2014, por exemplo,  foi praticada por imputáveis( maior de 18 anos de idade), precisamente cinquenta e oito, enquanto os crimes contra a vida praticados por adolescentes em Itabuna, no mesmo período, não passaram de quatro, sendo que três consumados e um tentado. O trabalho ao final sugere uma série de medidas por parte do gestor municipal para combater a violência juvenil na cidade de Itabuna.

FONTE: Gabinete da Vara da Infância e Juventude de Itabuna.

ROJETO SOCIAL DO BAIRRO DE FÁTIMA RESGATA TRADIÇÃO DE SÃO JOÃO

PROJETO SOCIAL DO BAIRRO DE FÁTIMA RESGATA TRADIÇÃO DE SÃO JOÃO

 

No último dia 29 de maio do corrente ano foi realizado um ensaio de quadrilha de São João, na Rua São Pedro, no final do Bairro de Fátima, Itabuna e que contou  com a participação de crianças e adolescentes. O Projeto Social " Jovem de Ação" tem aproximadamente cinco anos e tem como seu grande mentor e organizador, o jovem " Zinho do Bairro de Fátima", que acredita na promoção do ser humano e na força da comunidade para combater a criminalidade. A quadrilha de São João composta por aproximadamente 45 pessoas, entre crianças de cinco, seis, sete anos de idade  até adolescentes de 14 anos de idade,  começou o  seu belíssimo ensaio por volta das 19hs, na própria Rua São Pedro, que foi interditada pelos próprios organizadores do evento. Os movimentos coreográficos protagonizados pelos integrantes da quadrilha empolgaram todos os presentes, entre moradores do próprio Bairro e convidados, levando alguns ao delírio, tamanha a magia que irradiava dos passos e das danças típicas do São João Tradicional . As crianças e adolescentes, normalmente oriundas de famílias simples e localizadas no próprio Bairro de Fátima, antes do início do ensaio e como prelúdio, cantaram, como se fosse um coral, músicas populares brasileiras, numa vibração e harmonia impressionantes, ao som do violão e voz de um dos integrantes do projeto.

O organizador do projeto, Zinho do Bairro de Fátima, disse que também utiliza o futebol como instrumento de inclusão social, utilizando o mesmo espaço que hoje ainda é utilizado por traficantes de drogas, por acreditar que à medida que a comunidade, crianças, adolescentes e jovens vem ocupando esses espaços, acabam afastando os meliantes. Entre os convidados de "Zinho" estavam o Juiz da Vara Infância e Juventude de Itabuna, Marcos Bandeira e sua esposa, Rosana Bandeira, que ficaram encantados com o projeto Social e entusiasmado com o resgate dessa tradição cultural por crianças e adolescentes. O Juiz Marcos Bandeira, ao final da apresentação dirigiu algumas palavras aos presentes e afirmou o seguinte: " estou saindo daqui encantado com o que eu vi. Achava que essa tradição antiga de quadrilhas de São João não existia mais. Este projeto é uma iniciativa isolada dos próprios moradores do Bairro, capitaneados por Zinho, sem qualquer incentivo do Poder Público. Fiz uma viagem agradável a minha infância e relembrei das quadrilhas de São Joao que participei ou assisti. Creio que essa é uma das melhores formas de combater a violência, promovendo a criança, criando as condições para que  crianças e adolescentes brinquem e estudem, afastando-os do assédio do traficante de drogas e promovendo a sua inclusão social",  finalizou. Rosana Bandeira, que é coordenadora pedagógica do Grapiúna Cidadão, afirmou " que as coreografias protagonizadas pelas crianças e adolescentes me levaram a minha infância. O projeto social de Zinho está de parabéns por esse resgate dessa tradição cultural. Sem dúvida alguma, a promoção social e a força da comunidade fazem a diferença para semear a cultura da paz", concluiu . Zinho foi convidado pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcos Bandeira,  para apresentar a quadrilha de São João nas dependências do Grapiúna Cidadão, unidade executora das medidas socioeducativas em meio aberto da comarca de Itabuna para adolescentes em conflito com a lei, o que deve acontecer antes da festa de São João.

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA REALIZA MUTIRÕES COM ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA REALIZA MUTIRÕES COM ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI.

O juiz Marcos Bandeira, titular da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, presidirá hoje a partir das 14 horas, 40 audiências concentradas, realizadas em sistema de mutirão, na sala de audiências da referida Vara. As audiências contarão com a participação dos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto na unidade executora Grapiúna Cidadão, seus pais ou responsáveis, bem como do Promotor de Justiça,  Fabricio Guida de Menezes, do Defensor Público Estadual, Dr. Washington Luiz  Pereira de Andrade, de advogados e da equipe técnica da unidade executora, composta por educadores, psicóloga, assistentes sociais e técnicos.

A equipe técnica procederá a  leitura do relatório de cada adolescente, oportunidade na qaul serão pontuados os aspectos positivos e negativos. O juiz poderá, após a ouvida da equipe técnica e do Ministério Público, advertir o adolescente, ou até mesmo reabrir o processo ou determinar a regressão para que o adolescente faltoso passe a cumprir uma medida socioeducativa em meio fechado. Outros adolescentes deverão ser desligados do programa socioeducativo, pois já absorveram o conteúdo axiológico da medida socioeducativa ou já cumpriram o prazo estabelecido em lei. Essas audiências são realizadas trimestralmente pela Vara da Infância e Juventude de Itabuna, no sentido de aferir o desempenho do adolescente no cumprimento das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, e assim assegurar o efetivo cumprimento da medida socioeducativa.

O Juiz Marcos Bandeira afirmou que " essas audiências, que agora são previstas na lei do SINASE, já são realizadas nesta Vara há mais de dez anos, e tem a função precípua de monitorar e fiscalizar o efetivo cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto", finalizou.

Fonte: Gabinete da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna.

MARCOS FAZ PALESTRA SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

MARCOS BANDEIRA FAZ PALESTRA SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O juiz Marcos Bandeira, Juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca, professor do Direito da Criança e do Adolescente da UESC e mestre em Segurança Pública pela Universidade Federal da Bahia ministrou palestra sobre a Redução da Maioridade Penal na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Itamaraju, no extremo sul da Bahia, no último dia 25 de maio(ontem) no auditório da referida Faculdade. O auditório estava repleto de estudantes de direito, assistentes sociais, administração e enfermagem, além de professores e convidados. O evento fez parte da semana de comemoração  da assistência social . O palestrante que começou a falar por volta das 19h30min,  manteve  durante 50 minutos  uma platéia atenta e silenciosa.

O juiz Marcos Bandeira fez inicialmente uma abordagem histórica e filosófica sobre a redução da maioridade penal, para depois  sustentar a sua inconstitucionalidade, em face da violação da cláusula pétrea inserida na  Constituição Federal, que assegura aos adolescentes uma responsabilização diferenciada pela prática de atos infracionais, em face de sua condição peculiar de desenvolvimento. Ponderou, com base em dados sociológicos e criminológicos, que o sistema penal no Brasil, que custodia mais de 600 mil presos, está falido e não ressocializa, e a inserção de jovens de 16 anos no sistema penal só irá agravar a violência urbana em nosso país, pois a reincidência vai aumentar ainda mais, pois os adolescente privados de liberdade, em face do nefasto contato no cárcere com elementos da mais alta periculosidade, ingressarão nas carreiras criminosas e sairão de lá com mestrado e doutorado em criminalidade, bem mais embrutecido e cometendo crimes mais graves.

O juiz ponderou no final que o Estatuto da Criança e do Adolescente necessita de ajustes pontuais, inclusive no que diz respeito a prática de atos infracionais hediondos, sustentando que a alternativa seria a majoração do prazo de internação para os atos infracionais considerados hediondos praticados por adolescentes. Nesse sentido, sustentou que medida socioeducativa de internação poderia ser majorada progressivamente para até 8 anos, começando proporcionalmente com a faixa etária entre 12 e 13 anos, depois entre 14 e 15 anos, e finalmente entre adolescentes entre 16 e 17 anos, variando o prazo de de 3 a 8 anos de segregação, de conformidade com a faixa etária do adolescente em conflito com a lei,  como já acontece em outros países.

No final, ainda ressaltou a atuação importantíssima da assistente social no Poder Judiciário, principalmente na Vara da Infância e  Juventude,  no âmbito de uma visão transdisciplinar, contribuindo com os seus subsídios técnicos com a qualidade da prestação jurisdicional, principalmente com relação à situação de crianças e adolescentes. O Palestrante, no final , disse com veemência, que o " Jovem que está em dificuldade, necessita de educação para fazer as escolhas certas, bem como de oportunidade para ser inserido no sistema de garantias de direitos, no sentido de ser um cidadão autônomo e participativo, pois só a educação pode transformar o ser humanos ", concluiu.

fonte: Gabinete da Vara da Infãncia e Juventude Itabuna-BA.

NOVO CADASTRO DE ADOÇÃO É LANÇADO NO CNJ.

NOVO CADASTRO DE ADOÇÃO É LANÇADO NO CNJ.

A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, foi apresentada nesta terça-feira (12/5) na abertura da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As mudanças foram anunciadas pela corregedora Nancy Andrighi, e têm a intenção de tornar o cadastro mais moderno, simplificado e proativo, facilitando o preenchimento pelo juiz e o cruzamento de dados entre os pretendentes e as crianças de todo o Brasil. Atualmente, o Cadastro Nacional de Adoção contabiliza em seus registros 33,5 mil pretendentes e cerca de 5,7 mil crianças em busca de uma nova família. A nova tecnologia permitirá que o juiz seja informado, assim que preencher o cadastro de uma criança, sobre a existência de pretendentes na fila de adoção em busca daquele tipo de perfil. O mesmo ocorrerá quando o magistrado cadastrar novo pretendente, recebendo imediatamente a notificação da existência de crianças com as características desejadas. A inovação funcionará, inclusive, nos casos de crianças e pretendentes cujos processos estejam tramitando em varas de comarcas diferentes. Nessas situações, sempre respeitando a precedência na fila de adoção, os juízes responsáveis serão notificados eletronicamente para que entrem em contato um com o outro e, assim, deem prosseguimento à adoção. De acordo com a corregedora, o CNA foi concebido para ser um instrumento centralizador das informações nacionais a respeito da adoção e irá funcionar, a partir de hoje, como uma ferramenta para auxiliar o juiz na localização de cadastros coincidentes de forma a agilizar o processo de adoção. A ministra explicou que o antigo cadastro envolvia o preenchimento de um número excessivo de informações que, muitas vezes, tinham que ser ministradas pelo próprio juiz, o que atrasava o registro em face de tantos outros atos que envolvem a atividade dos juízes das varas responsáveis pelo processo de adoção. “Todas essas dificuldades, somadas ao fato de que o juiz tinha também que preencher o Cadastro Estadual de Adoção, fizeram com que o CNA estivesse constantemente desatualizado, transformando-o em um sistema de pouca valia para os seus operadores”, afirmou. Novo formato – Diante desse quadro, a Corregedoria desenvolveu um novo formato para o CNA, que além de conter apenas as informações mínimas e indispensáveis para o seu uso, tem uma linguagem simples e de fácil entendimento. “O seu preenchimento não toma mais que cinco minutos do juiz e requer apenas informações de fácil localização nos autos do processo de adoção, e isso diz respeito tanto ao preenchimento do cadastro nas hipóteses de adotando, quanto de pretendente, haja vista que foram concebidos de forma a espelharem-se, o que possibilita o rápido cruzamento de informações”, disse a corregedora. Outra novidade será a implantação de um mecanismo de alertas que notificará os juízes automaticamente da ocorrência de um cruzamento de dados favorável à adoção. Ou seja, basta aos magistrados realizar os cadastros. Caso o sistema identifique confluência na busca de perfis, um e-mail será enviado automaticamente aos responsáveis pela inclusão dos dados no CNA. Outro alerta importante diz respeito ao aviso que é enviado ao juiz nas hipóteses em que um registro fica inativo por muito tempo, o que força uma consulta ao processo para verificar se existe algum obstáculo que deve ser vencido para que a adoção possa seguir o seu curso. “Essa forma simples faz do CNA, efetivamente, uma ferramenta para auxiliar o juiz na busca de aproximar o adotando e os possíveis pretendentes, facilitando o processo de adoção, que deve ser e é o seu objetivo maior”, disse Andrighi. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ, parabenizou a corregedora e todos os que colaboraram no novo projeto, tornando o processo de adoção mais simplificado, racional e sensato. “O projeto contribui não apenas para erradicar a marginalização de nossas crianças, como no fortalecimento da família”, disse o ministro Lewandowski. Mais moderno e intuitivo, o sistema terá as operações simplificadas e tecnologia que possibilita o cruzamento de informações mais ágil e eficaz. A atualização do sistema tornará o preenchimento do CNA mais fácil. Agora, apenas 12 itens deverão ser respondidos, tanto sobre os pretendentes como sobre as crianças. A responsabilidade por alimentar os dados do cadastro continua a cargo das Varas de Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos estados. Para utilizar o novo sistema do CNA, os magistrados poderão optar pela migração de alguns dos dados ou realizarem uma nova inclusão, já que o preenchimento do cadastro está bem mais simplificado. Atualmente, o Cadastro Nacional de Adoção contabiliza em seus registros 33,5 mil pretendentes e cerca de 5,7 mil crianças em busca de uma nova família. Doenças – Além de dados básicos como idade, sexo e etnia, o CNA permite que pretendentes possam informar restrições a enfermidades. Os adotantes devem indicar se aceitam crianças com doenças curáveis, incuráveis ou detectáveis. De acordo com os dados atuais do CNA, estão disponíveis para adoção 439 crianças com doenças tratáveis; 165 com doenças não tratáveis; 218 com deficiência física; 472 com deficiência mental; e 98 portadoras do vírus HIV. Fonte: Agência CNJ de Notícias

 

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CAMPANHA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

 

 

 

 

 

Foto: Hudson Pontes / Agência O Globo

RIO — Praças em todo o Brasil foram decoradas com as cores roxa e laranja na madrugada desta quarta-feira. A ação faz parte da campanha "Amanhecer contra a redução", criada por jovens estudantes cariocas com a intenção de mobilizar a população contra a PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto teve cerca de 2 mil pessoas inscritas em 400 praças ao redor do país. O objetivo foi intervir em espaços públicos na madrugada do dia 28 de abril para o dia 29, com cartazes, faixas, adesivos, lambe-lambes e pipas, o símbolo da campanha.

Segundo Daniela Orofino, de 22 anos, estudante de Ciências Sociais da UFRJ e integrante do movimento, a pipa é um símbolo da juventude e representa liberdade; o roxo e o laranja dialogam com os jovens. A estudante conta que, inicialmente, o foco da campanha era o Rio de Janeiro, mas ao abrir inscrições de praças via internet, grupos de todos os estados do país se mostraram interessados. No ar há pouco mais de uma semana, o site teve mais de 300 praças inscritas em seis dias. No Rio, mais de 150 praças estão cadastradas em municípios como São Gonçalo, Niterói, Petrópolis, Nova Iguaçu, além da capital.

Daniela explica que não há uma liderança na campanha e o processo tem caráter colaborativo. Assim que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto da proposta, estudantes de diferentes cursos e escolas se reuniram para pensar em maneiras de mobilizar a população e encontraram inspiração na campanha uruguaia "No a la baja" (Não à redução).

— Na primeira reunião, discutimos sobre a ação da campanha uruguaia "Amanhecer amarelo", que cobriu praças ao redor do país com materiais contra a redução da maioridade penal. Decidimos trazer isso para cá — contou a jovem.

Nessa mesma reunião, segundo a jovem, foram decididos os pontos que a campanha defende: #ReduçãoNãoÉSolução, #CadeiaÉDesperdício e #VoaJuventude. Os argumentos sustentam que nenhum país que reduziu a maioridade penal conseguiu diminuir a violência; que cadeia não melhora a conduta de presos; e que é preciso investir na juventude com políticas públicas.

Daniela destaca que, desde a primeira reunião, a maior força do movimento vem de alunos secundaristas, menores de 18 anos. Alunos de escolas particulares e públicas, como Pedro II, Ceat, São Vicente, Escola Parque, CAPs UERJ e UFRJ têm debatido sobre a proposta de redução da maioridade penal. Vicente Braga Faria, de 17 anos, integrante do grêmio estudantil da escola Éden, no Largo do Machado, afirma que cerca de 50 alunos do colégio estão envolvidos.

— Muita gente da escola se mobilizou mesmo não sendo ligada ao tema. Fizemos debates lá e uma oficina para criar o material para a campanha — contou o aluno, que atuou no Largo do Machado, na praça São Salvador e no Parque Eduardo Guinle.

No site da campanha estão disponíveis logotipos, frases e desenhos para impressão, além de ensinar passo a passo como produzir o material. Também há incentivo para a cobertura colaborativa, com sugestões de como e o quê filmar e divulgar. O sucesso de adesão à campanha estimulam a continuidade do projeto.

— Agora, a ideia é, em novas reuniões, pensar em outras ideias que daqui para frente vão continuar com a campanha — sustentou Daniela. (*Sob supervisão de Madalena Romeo)

No Largo do Machado, um grupo com cerca de 40 jovens, a maioria menor de idade, chegou logo após a meia noite, para decorar o espaço público. Uma grande faixa com o nome da campanha foi estendida em um ponto estratégico da praça. Pipas de várias cores, carregando frases como "voa juventude” e "a cadeia é desperdício", ajudavam a compor o cenário. A estátua de Nossa Senhora da Glória, localizada bem no meio, recebeu fitas nas cores do movimento, além de pipas e cartazes. O grupo também mandou fazer adesivos para serem distribuídos pela manhã.

— Acredito que os jovens não devem ser encarcerados, mas, sim, educados. Eles serão colocados junto com chefes do tráfico e outros criminosos. O que será desses jovens nesse ambiente? Nossos sistemas prisionais não têm estrutura nenhuma. Quantas pessoas conseguem sair recuperadas de lá? — questionou o integrante do movimento Matheus Gondar, de 18 anos.

FONTE: O GLOBO